O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) comentou o pacote fiscal que a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e disse que ainda não tinha uma posição definida a respeito da proposta, uma vez que ela só chegou hoje, mas que já identificava alguns pontos que lhe parecem preocupantes. “A governadora mandou para cá um projeto que propõe um aumento expressivo na alíquota de um imposto que é universal (ICMS), que paga o pobre, paga o rico, paga todo mundo, e propõe uma pequena diminuição em um outro imposto que atinge apenas um segmento menor da população, aquele que tem carro (IPVA)”, criticou.
“O primeiro ponto que me preocupa é exatamente essa elevação do ICMS, que passa a ser de 20,5%. O percentual que a governadora propõe que seja a nova alíquota do imposto aqui em Pernambuco é maior do que o que a Bahia e do que o estado de Alagoas estão propondo, que é de 19%, por exemplo”, completou.
O deputado lembrou também que atualmente o IPVA é escalonado, tem uma graduação. “A pessoa que tinha um carro menos potente, popular portanto, pagava um percentual menor do que a pessoa que tinha um carro maior. Para um carro de até 180 CV se cobrava 3% e acima disso 4%. Agora, a governadora quer cobrar 2,4% para todo mundo. Ou seja, para o dono do carro popular a diminuição vai ser de 0,6%, enquanto que o dono so carro de luxo vai ter uma redução de 1,6%.
Ao aumentar expressivamente o universal ICMS e diminuir linearmente o seletivo IPVA, o que a gente constata é um absoluto descaso em relação ao caráter progressivo que o imposto deve ter. Aqui em Pernambucanas parece que estamos indo em um caminho contrário, adotando uma lógica que remete a uma espécie de Robin Hood ao contrário, quando o pobre é mais agravado e o rico menos”, ponderou.
Waldemar Borges também ironizou o fato de algumas pessoas terem taxado o ex-governador Paulo Câmara de um grande cobrador de impostos. “Eu fico até com a chamada ‘vergonha alheia’ quando lembro pessoas que passaram quatro anos apontando o dedo para Paulo Câmara dizendo que ele era o grande e perverso arrecadador de imposto, que ele metia a mão no bolso do contribuinte frequentemente, e que hoje se calam ou até endossam, ou pior, alguns até participam da elaboração de projetos que ou mantêm impostos que foram criados anteriormente sob fortes críticas, ou que ainda aumentam alguns desses impostos. Quero dizer que não faço coro com esse tipo de comportamento, não tenho vocação para esse tipo de postura demagógica de querer apontar o dedo como fizeram com Paulo Câmara, mas acho que esses pontos que levanto, para começo de análise, devem ser melhor discutidos”, finalizou.
Governo
Com posicionamento contrário ao do oposicionista, o deputado Renato Antunes (PL) afirmou que trabalhará pela aprovação do pacote por entender que ele vai trazer justiça social para Pernambuco. “Pobre também tem direito a ter seu carrinho. Falar de redução IPVA não é apenas para ricos ou classe média, mas também para aqueles que usam seus veículos para aumentar a renda da família”, disse.
Em relação ao reajuste do ICMS, Antunes explicou que a medida busca fazer ajustes necessários frente à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Esta Casa vai debater as propostas de forma técnica e republicana. Tenho certeza que vamos entregar aos pernambucanos uma legislação eficiente, com o IPVA mais barato do Nordeste”, afirmou.
Álvaro Porto prestigia volta de Paulinho de Devá à presidência Câmara de Bonito
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, participou, nesta terça-feira (22.08) da retomada da posse do vereador Paulinho de Devá na presidência da Câmara Municipal de Bonito, no Agreste. Também voltaram a ocupar cargos na Mesa Diretora os vereadores Adones Lagartão (vice-presidente), João Diniz (1º secretário) e Walter Maroja (2º secretário).
Paulinho e os demais parlamentares reassumiram as funções depois de superarem ações judiciais movidas por aliados dos prefeito Gustavo Adolfo, que questionaram a legitimidade da eleição da Mesa, ocorrida em 17 de maio de 2022. O reconhecimento da legalidade do processo foi garantido por decisão anunciada Tribunal de Justiça de Pernambuco, no final de julho deste ano.
A cerimônia – na verdade, um evento festivo, uma vez que a posse oficial tinha acontecido no último dia 15.08 -, foi realizada na sede do Legislativo municipal, Casa Leônidas Vila Nova, e contou com a presença do prefeito de Quipapá, Alvinho Porto; vice-prefeito de Pesqueira, Guilherme Araújo (Guila Xukuru); promotor de Justiça Adriano Camargo, vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e cidadãos e cidadãs de Bonito.
No discurso de posse, Paulinho de Devá agradeceu aos correligionários pelo respaldo e a presença e o apoio de Álvaro Porto. Destacou o reconhecimento da legalidade da eleição e do restabelecimento do direito e reiterou que foi eleito de forma honesta, seguindo todas as normas legais.
Disse que por ser contrário a desmandos da atual gestão municipal foi perseguido e punido injustamente. “Tiraram desta Casa o direito de ser presidida por quem foi eleito legalmente. Isso tudo porque não somos subservientes nem extensão de vaidades e agrados ao prefeito. Fomos eleitos pelo povo e para servir ao povo”, frisou, acrescentando que irá trabalhar para fortalecer a Câmara de modo que Casa se torne ainda mais atuante, independente e que sirva ao povo bonitense.
Álvaro Porto destacou a importância de a justiça ter sido feita e que, com o retorno de Paulinho ao comando da Câmara, quem ganha são os moradores de Bonito. Ressaltou que política não deve ser conduzida com perseguição a vereadores, mas com respeito a quem representa o povo no Legislativo. Afirmou também que é necessário dialogar e trabalhar ouvindo a população. “Bonito é um município turístico que precisa de obras de infraestrutura e a gente vê o contrário. É lixo nas ruas, pressão em cima de vereadores e o povo insatisfeito”, disse.
Porto agradeceu os votos recebidos no município e garantiu que seu mandato, na Alepe, continuará trabalhando em sintonia com os vereadores para atender às demandas da população bonitense. Por fim, afirmou que se sente orgulhoso de estar ao lado da oposição em Bonito e que em 2024 irá de porta em porta para ajudar o grupo a retomar a prefeitura e assegurar dias de progresso ao município.
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