Uma parcela de R$ 242 milhões da dívida federal do Grupo João Santos virou 72.505,69 hectares de terra destinados à reforma agrária no Maranhão e na Paraíba, beneficiando 5.792 famílias em 33 novos assentamentos rurais. O acordo, firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a empresa, foi anunciado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento do Programa Terra da Gente em Ponta Porã (MS). A área total é equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.
O instrumento foi a adjudicação de 28 imóveis rurais como forma de extinção de créditos públicos. O Grupo João Santos, em recuperação judicial desde dezembro de 2022, transferiu as propriedades à União para quitar débitos que estavam em disputa judicial há anos. As terras serão repassadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para criação dos 33 assentamentos: 31 no Maranhão e 2 na Paraíba. Os municípios onde os imóveis estão localizados não foram detalhados nas comunicações oficiais divulgadas até o fechamento desta edição.
Contexto da dívida do Grupo João Santos
A adjudicação dos imóveis é uma das formas de quitação previstas no acordo tributário mais amplo firmado pelo Grupo com a PGFN em agosto de 2023. À época, a dívida ativa do conglomerado com a União, estimada em cerca de R$ 11 bilhões, foi reduzida para aproximadamente R$ 4 bilhões após descontos de juros, multas e encargos. O plano de recuperação judicial foi homologado pela 14ª Vara Cível de Recife em fevereiro de 2025, após aprovação por 59,91% dos credores. Em junho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a gestão em curso e rejeitou pedido de parte dos herdeiros para interromper o processo.
O grupo opera sob nova gestão desde agosto de 2022 e tem monetizado ativos não estratégicos para reduzir o passivo. Em junho de 2026, vendeu uma jazida de calcário em Ribeirão Grande (SP) para a Votorantim Cimentos por R$ 250 milhões, com cerca de R$ 200 milhões destinados ao pagamento de dívidas.
Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a operação vai além da cobrança fiscal. “Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social”, afirmou. Segundo ela, a negociação também beneficia o Grupo João Santos, que passa a ter sua situação fiscal regularizada, criando condições para retomar as atividades econômicas e gerar emprego e renda na região.
Mecanismo jurídico
A operação ganhou escala após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que ampliou as possibilidades de adjudicação de imóveis de devedores para quitação de débitos perante a União, suas autarquias e fundações públicas federais. O advogado-geral Jorge Messias afirmou que a medida fortalece a recuperação de créditos públicos e permite que áreas improdutivas sejam destinadas à reforma agrária. “Ao mesmo tempo em que fortalece a recuperação de créditos públicos e confere maior efetividade à cobrança da dívida ativa, a medida permite que áreas improdutivas sejam destinadas à reforma agrária, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento regional e justiça social”, disse Messias.
Além de AGU e PGFN, participaram da operação o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra. A ministra Fernanda Machiaveli definiu o acordo como combinação de múltiplos objetivos de política pública. “É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação avançando na política nacional de reforma agrária”, afirmou.
Terras para reforma agrária
O Programa Terra da Gente, lançado em 2024, organiza áreas disponíveis para assentamento de famílias com perfil para trabalho no campo, priorizando inscritas no CadÚnico. A ministra Machiaveli destacou que o programa previu o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destiná-las a famílias com vocação para a agricultura. Desde 2023, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, volume dez vezes superior ao registrado entre 2019 e 2022.
O Incra já destinou mais de R$ 2,4 bilhões em crédito-instalação, beneficiando mais de 99 mil famílias. Além do acesso à terra, o governo federal tem destinado crédito e moradia para apoiar a instalação das famílias e o início das atividades produtivas nos assentamentos.
*Com informações da Agência Gov
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