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LEI DE INCENTIVOS

AL terá isenção de ICMS para compra de maquinário de combustível sustentável

Confaz aprovou adesão que autoriza o estado a fornecer isenção de ICMS nas aquisições de materiais para biocombustível

Sudene aprova 15 pleitos de incentivos, incluindo o da fábrica da Stellantis

Além da Stellantis, a Sudene também concedeu incentivos fiscais a Frysk Industrial e a Petrobras, entre outras

Reforma põe fim aos créditos tributários das pequenas empresas. Entenda

Há muita desinformação sobre o assunto, mas tsunami pode estar vindo por aí

Haddad: quantidade de exceções na reforma tributária é preocupante

Em sabatina no congresso da Abraji, o ministro da Fazenda destacou que toda exceção acaba prejudicando a reforma tributária porque a alíquota padrão vai subindo

Reforma tributária frustra setor de reciclagem

Havia expectativa de que o setor de reciclagem poderia ser incentivado na reforma, com um tratamento tributário diferenciado

Em ano de eleições, Senado quer discutir reforma tributária sem urgência

Tramitação terá um ritmo diferente no Senado do modo acelerado que o projeto ganhou na Câmara dos Deputados

Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores

Acordo sobre folha de pagamento tinha previsão de ser votado ainda na quarta-feira, mas, segundo Rodrigo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores

Carnes terão isenção na regulamentação da reforma tributária

Agora, o texto da primeira regulamentação da reforma tributária segue para o Senado, onde deve ser votado em agosto

A isenção da carne não foi aprovada e setor critica a reforma tributária

O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, segue para ser apreciado pelo Senado

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária

Projeto de Lei Complementar 68/24) da reforma tributária teve várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo
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