O prefeito do Recife, Victor Marques, foi às redes sociais anunciar uma nova etapa da política municipal destinada a dar função social a prédios ociosos, abandonados ou com obras paralisadas. A medida, iniciada nesta quarta-feira (15), amplia para diferentes áreas da cidade a aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Recife para garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Ao divulgar a iniciativa, Victor Marques visitou um dos empreendimentos enquadrados nos critérios da Prefeitura e defendeu que imóveis sem utilização sejam destinados à moradia, ao comércio, à prestação de serviços ou a outras atividades urbanas. Victor Marques assumiu a Prefeitura do Recife em abril de 2026, após ter sido eleito vice-prefeito na chapa de João Campos.
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A Prefeitura já identificou 38 imóveis passíveis de aplicação do PEUC. Desse total, 26 foram formalmente notificados no Centro do Recife, cinco avançaram para a cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, serão notificados nesta nova fase. Os demais ainda passam pelo processo de identificação dos proprietários.
“Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife: os edifícios abandonados”, afirmou o prefeito. Segundo ele, os proprietários terão prazo para dar uma destinação adequada aos imóveis. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas como o aumento progressivo do IPTU e, posteriormente, a desapropriação.
Prédios na região central
Somente na região central, os imóveis ociosos ou inacabados identificados ocupam mais de 116 mil metros quadrados de área construída e 43 mil metros quadrados de terrenos. O espaço corresponde a cerca de 320 unidades, entre salas comerciais, moradias e imóveis destinados a outras atividades.
A nova etapa alcança imóveis situados em bairros como Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem e Pina, além de São José, Bairro do Recife e Santo Antônio.
A legislação permite a aplicação do instrumento a terrenos não edificados, imóveis subutilizados, construções em ruínas e obras paralisadas há mais de dois anos. Após a notificação, o proprietário tem 30 dias corridos para apresentar defesa administrativa.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, a alíquota do IPTU poderá aumentar gradualmente durante cinco anos, dobrando anualmente até o limite de 15% do valor venal do imóvel. Persistindo o abandono, a propriedade poderá ser desapropriada e levada a leilão para que um novo responsável conclua a obra ou dê outra destinação ao espaço.
A Prefeitura também abriu um canal para a colaboração da população. Informações sobre imóveis abandonados, ociosos ou com obras paralisadas podem ser enviadas ao Instituto da Cidade Pelópidas Silveira pelo e-mail [email protected]. A denúncia deve conter o endereço, pontos de referência e, quando possível, uma fotografia da fachada.
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