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JUSTIÇA

PGR pede que Supremo anule eleição para comando da Alepe

Procurador-geral da República, Paulo Gonet pediu ao STF que anule a reeleição de Álvaro Porto para mais um mandato no comando da Alepe

STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

Ações que serão analisadas pelos ministros do STF tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos de ódio

Alagoas é 1º estado a normatizar regras para cobranças de alienação fiduciária

Um ano após a sanção, o Marco Legal das Garantias ainda não reduziu processos na Justiça sobre alienação fiduciária

STJ decide que stock options são sujeitos a IR na hora da aquisição

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante importante vitória para os contribuintes

MPF autua hotel por muro irregular e obra de condomínio de luxo é suspensa

Ações do MPF tiveram como objetivo barrar ações irregulares contra o meio ambiente em Alagoas

Moraes eleva multa contra rede social X por descumprimento de decisão

Multa diária passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Caso trata de determinação do ministro Alexandre de Moraes para a rede social bloquear perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados

Por falta de transparência, Dino suspende pagamento de emendas impositivas

Ministro do STF, Flávio Dino, diz que suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Somente emendas destinadas para obras em andamento podem ser pagas

Alexandre de Moraes defende atos no TSE e ordena prisão de blogueiros

Na sessão do STF desta quarta-feira (14), ministro disse não ter nada a esconder. "Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete", afirmou Alexandre de Moraes

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias

STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa

Em dezembro do ano passado, nos casos envolvendo vínculo direto, a Primeira Turma entendeu que não há vínculo com as plataformas
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