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JUSTIÇA

TJPE e Governo se unem para extinguir ações de execuções fiscais de até R$ 10 mil

O ato de cooperação entre TJPE e Governo visa a racionalizar e agilizar o fluxo de execuções fiscais no Judiciário estadual

Justiça de AL cria painel para monitorar processo de falência da Usina Laginha

Massa falida da Laginha vive impasse judicial desde 2008, quando entrou com pedido de falência

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

Investigações apontam que possivelmente o diretor da Abin fez a gravação em agosto de 2020 e ex-presidente ainda parece desconfiar de que estava sendo gravado

STF mantém prisão de 5 investigados no caso “Abin Paralela”

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12) por um juiz instrutor do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes

PF diz que Bolsonaro custeou viagem aos EUA com dinheiro de joias

De acordo com o relatório da Polícia Federal, teriam sido desviados mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios

PF entrega ao Supremo relatório das joias que indiciou Bolsonaro

Investigação apurou o funcionamento de uma organização criada para desviar e vender presentes dados por autoridades estrangeiras ao Brasil durante o governo Bolsonaro, como joias e relógios

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Descriminalização não legaliza uso da droga, alerta o Supremo. Porte de maconha continua como comportamento ilícito

Por 8 votos a 3, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Na sessão desta terça-feira (25), ministro Dias Toffoli complementou voto iniciado semana passada e esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria do STF

Juiz federal do RN diz que taxa de terrenos de marinha é inconstitucional

Ação pede anulação de divida com governo por ocupação de área de terrenos de marinha. A empresa devedora ainda pode recorrer da decisão

Justiça suspende venda de planos da Unimed em favor de paciente com câncer

A decisão da Justiça ocorreu após sucessivos descumprimentos da operadora de saúde em restabelecer o plano da autora
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