A falência da Laginha Agroindustrial, empresa do antigo Grupo João Lyra, entrou em fase final após sentença de encerramento proferida pela Justiça de Alagoas. Apesar disso, o processo ainda não está completamente concluído do ponto de vista operacional, já que existem trâmites a serem cumpridos, que incluem análise de embargos, recuperação de ativos e homologação de acordos.
O caso se arrasta desde 2008 e envolve uma das maiores falências empresariais de Alagoas. A sentença de encerramento representa um avanço relevante para a conclusão do processo e na decisão mais recente, do dia 15 de junho e proferida pela Comarca de Coruripe, determinou que a administradora judicial, o Comitê de Credores e o espólio de João José Pereira de Lyra se manifestem sobre 14 embargos de declaração apresentados contra a sentença de encerramento e contra decisão anterior.
Parte desses pedidos busca alterar pontos relacionados a reservas de crédito, valores e estrutura de pagamentos, o que levou o juízo a abrir prazo para manifestação antes de julgar as contestações.
Entre as medidas autorizadas está a contratação de estrutura para a reintegração de posse da Fazenda Riachão do Casado, localizada na Usina Uruba, no município de Atalaia, visando recuperar e conservar um bem pertencente ao acervo da massa falida.
Decisão prevê acordos e pagamento de débitos do Grupo João Lyra
Outro ponto relevante da decisão foi a homologação de um acordo envolvendo a massa falida, o Bank of China, o espólio de João José Pereira de Lyra e seus herdeiros. A transação encerra uma disputa relacionada a operações de crédito e recursos que estavam em discussão em instâncias superiores.
Na prática, o acordo evita que um passivo estimado em cerca de R$ 26 milhões volte a pesar sobre a massa falida. Isso ocorre porque o espólio e os herdeiros renunciaram ao direito de cobrar da massa valores ligados a uma das cédulas de crédito em discussão.
Para o juízo, a composição traz benefício à coletividade de credores, ao reduzir incertezas e ajudar a estabilizar a estrutura de pagamentos definida ao longo do processo. A decisão também registra que foram protocoladas desistências de recursos especiais relacionados ao caso.
A Justiça também autorizou o pagamento de uma guia DARF de R$ 78.660,73, referente a uma transação tributária federal vinculada a débito inscrito em dívida ativa. O valor atualizado da dívida era de R$ 205.648,99, mas a adesão ao programa de transação permitiu desconto de 61,75%.
A decisão também registra que a administradora judicial identificou dois imóveis da massa falida que ainda não haviam sido arrecadados. Um deles fica em Teotônio Vilela e o outro em Coruripe.
A Justiça admitiu a incorporação dos bens ao acervo da massa, mas determinou a apresentação dos laudos de avaliação em até 30 dias e das certidões de registro dos imóveis em até 15 dias. Somente depois dessas etapas a arrecadação poderá ser homologada de forma definitiva.
A medida reforça que, mesmo após a sentença de encerramento, ainda há ativos sendo localizados, avaliados e incorporados ao processo.
História da Laginha
A Laginha Agroindústria S/A foi fundada pelo empresário e ex-deputado federal, João Lyra, morto aos 90 anos em 2021 em decorrência da Covid. O empresário era pai de seis filhos, sendo a mais conhecida Thereza Collor, ex-mulher de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo.
Quando esteve no auge, o empresário nascido em Pernambuco, controlava cinco usinas de cana-de-açúcar, sendo a principal delas a Usina Guaxuma, em Coruripe, além de outras três situadas em Alagoas e uma em Minas Gerais.
O pedido de recuperação judicial foi ajuizado em 2008 e em 2014 o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a falência empresarial.
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