A entrada em vigor da tarifa zero para a uva brasileira no mercado da União Europeia marca o início de uma nova era para a fruticultura no Vale do São Francisco. A medida, fruto do acordo entre Mercosul e União Europeia, elimina a barreira de 11,5% que incidia sobre a fruta nacional. No entanto, para o setor, a competitividade externa é apenas metade da equação. Especialistas alertam que os produtores muitas vezes acabam perdendo rentabilidade ao lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro.
O segmento comemora a conquista, mas precisa olhar para dentro de casa. Em entrevista ao Movimento Econômico, a advogada Anna Dolores, especialista em Direito Aduaneiro, lança um questionamento: será que o dinheiro economizado nas exportações realmente ficará no bolso do empresário?
Segundo ela, um dos pontos críticos a serem considerados é o acúmulo de créditos de ICMS. Como as vendas para o exterior são imunes a esse imposto, os tributos pagos na compra de insumos ao longo da cadeia produtiva geram créditos que o produtor tem o direito de recuperar.
Anna Dolores explica que, por falta de diagnóstico, muitos produtores deixam esses valores parados e esquecidos, o que prejudica a percepção de melhora na margem de lucro.
Oportunidades ocultas no fluxo de caixa
Para a especialista, a inteligência fiscal é o que transforma o potencial de mercado em lucro real. “Esses valores ficam parados, esquecidos enquanto o produtor sente que a margem nunca melhora. É dinheiro que já é seu e que com o planejamento a gente sabe que pode voltar pra dentro da caixa”, destaca.
O cenário exige atenção redobrada devido à proximidade da transição para o novo modelo de impostos do país. Sobre essa mudança, a advogada ressalta que o setor precisa se preparar para uma das maiores mudanças tributárias da história do Brasil, com a criação do IBS e da CBS.
“Vai ser um choque para quem não se preparar. Já para quem estiver preparado, vai ser uma janela de oportunidade”, projeta.
Eficiência dentro e fora da porteira
A advogada defende que o produtor que entender antecipadamente as novas regras para insumos agrícolas sairá na frente na disputa internacional. Na visão da especialista, a qualidade da uva produzida em Pernambuco e na Bahia já está consolidada, mas a sustentabilidade financeira do negócio agora depende de estratégia jurídica.
Ela recomenda que os exportadores busquem profissionais que conheçam as particularidades do agronegócio e enfatiza que o planejamento tributário é o que define como o produtor aproveitará a nova janela aberta pela Europa. “Tarifa zero abre a porta, não é? Mas é um planejamento tributário que vai decidir se o produtor entra de mãos vazias ou de mãos cheias”, compara.
A visão do setor produtivo
Pelo lado da produção, o otimismo é sustentado pelos números de mercado. O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, destaca que a nova condição comercial fortalece a posição do Brasil no mercado europeu.
“O Brasil já é reconhecido pela qualidade e regularidade da sua produção, e a retirada da tarifa amplia nossa competitividade frente a outros grandes exportadores mundiais. É uma oportunidade concreta de crescer em volume, ampliar mercados e gerar mais valor para toda a cadeia produtiva”, afirma Brandão.
Para ele, o momento também é de consolidação de imagem. Brandão ressalta que o avanço nas exportações exige que o Brasil siga rigoroso com as normas globais. “O consumidor europeu está cada vez mais atento à origem do alimento, às práticas ambientais e à responsabilidade social na produção. O Brasil está preparado para atender essa demanda e seguir avançando”, completa.
O protagonismo regional no Vale
Os dados reforçam a importância de proteger a rentabilidade do setor no Nordeste. Pernambuco lidera a produção nacional de uva, com mais de 755 mil toneladas, o que representa 41,5% de tudo o que é produzido no país.
O Vale do São Francisco é o motor dessa economia, tendo gerado, junto a outros polos brasileiros, um faturamento de US$ 158,7 milhões em exportações no ano de 2025, um crescimento superior a 5%.
Além da uva de mesa, o acordo com o bloco europeu prevê a eliminação gradual de tarifas para outras frutas estratégicas. O abacate terá sua tarifa de 4% eliminada em até quatro anos, enquanto o limão e a lima, hoje taxados em 12,8%, terão desgravação total em sete anos.
O melão e a melancia também terão a alíquota de 8,80% zerada no mesmo prazo, e a maçã terá os 10% atuais eliminados em uma década.
Riscos da inércia tributária
Apesar das boas notícias comerciais, a advogada Anna Dolores alerta que o “lucro não pode ficar pelo caminho” devido a gargalos burocráticos internos. Ela acredita que a atividade precisa ser tratada com visão estratégica diante do novo sistema de tributos, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento de créditos que muitas vezes são ignorados pelos empresários do campo por desconhecimento das regras de imunidade.
“A uva do Vale do São Francisco já tem qualidade, já tem mercado, já tem conquista mas o que ela precisa agora de inteligência tributária para que o lucro não fique pelo caminho”, argumenta.
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