A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inabilitou a termelétrica Monte Fuji M1, do Consórcio EBbrasil/Celne, que venceu o leilão de capacidade de reserva (LRCAP) de 2026, realizado em março último. O empreendimento vai se instalar no Complexo Industrial Portuário de Suape e tem a previsão de um investimento de R$ 1,5 bilhão na sua implantação.
A empresa não quis se pronunciar porque deve recorrer da decisão da Aneel. Segundo informações da CPL, a inabilitação ocorreu porque a Centrais Elétricas do Nordeste (Celne), que detém 1% de participação no consórcio vencedor, não comprovou o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital do leilão. Já a companhia Eletricidade do Brasil (EBrasil) detém uma participação de 99% no consórcio e atendeu aos requisitos legais exigidos na concorrência.
Geralmente, no setor elétrico, as empresas concorrem ao leilão com um projeto do empreendimento e depois que a venda da energia é comprada no certame, o grupo vencedor realiza a implantação do empreendimento para vender a energia dentro do prazo contratado na concorrência.
O Consórcio EBbrasil/Celne venceu no produto potência termelétrica no LRCAP 2026 para entregar a energia em 2028, sendo contratou a potência. Isso significa que a energia contratada é como se fosse uma reserva que pode ser usada, caso seja necessária no Sistema Interligado Nacional (SIN), que leva energia a todos os brasileiros.
A térmica Monte Fuji M1 será movida a gás natural e terá uma potência instalada de 298,99 megawhats (MW). O consórcio vencedor do empreendimento terá um prazo de três dias úteis para recorrer da decisão da Aneel.
Além da inabilitação da UTE Monte Fuji, a Aneel ainda analisa a habilitação de 14 companhias que venceram o leilão, segundo o site especializado MegaWhat. Entre os vencedores do LRCAP 2026, foram habilitados 70 empreendimentos novos e existentes vencedores com entrega da energia prevista entre 2027 e 2031.
Resultado do LRCAP 2026 gerou insatisfação
Os resultados do LRCAP 2026 geraram insatisfação da sociedade com ações contestando o resultado dos vencedores que tiveram origem no Ministério Público Federal e até em entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o movimento União Pela Energia, que reúne 70 setores da indústria brasileira. Ambas defenderam que não fossem contratadas as empresas que venceram o último Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) realizado por causa do preço da energia.
Segundo as duas entidades a contratação dos empreendimentos vencedores do LRCAP vai encarecer os custos da energia para a indústria. A contratação pode elevar em 12% a tarifa da indústria e gerar custo anual de R$ 48 bilhões na conta de luz, segundo informações divulgadas pela União Pela Energia.
Mesmo com a polêmica, o governo federal homologou o leilão na quinta-feira (21), último dia para fazer essa etapa da concorrência.
As críticas ocorrem porque o governo federal elevou o preço da energia a ser contratada. No entanto, consultores do setor elétrico dizem que as empresas não participariam do leilão, caso a energia fosse vendida por um preço mais módico.
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