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Nova lei vai tributar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, diz especialista

Os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais vão passar a ser tributados, segundo a Lei 14.789/2023

Congresso Nacional promulga a reforma tributária

O País passou mais de 30 anos discutindo uma reforma tributária

Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos

Após a votação do texto principal na Câmara, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Confira os detalhes aqui.

G20 deve avançar em tributação de mais ricos, diz Haddad

O Brasil aproveitará a presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, para avançar na tributação dos mais ricos, na reforma das...

Restituição do Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 4º lote nesta quinta-feira

No país, serão contemplados 6.118.310 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, no 4º lote de restituição do Imposto de Renda. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. Em Pernambuco, 130.530 contribuintes vão receber, ao todo, R$ 193,5 milhões

Tributação das apostas esportivas traz ganhos para o consumidor

Há, também, as regras quanto à propaganda para as casas de aposta. .

Setor editorial mobilizado para manter imunidade tributária sobre livros

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) conseguiu desarquivar o projeto de lei (PL) 49/2015, que cria a Lei Cortez, de incentivo ao mercado editorial e livreiro.

Relator confirma mudança em três pontos da reforma tributária

A reforma tributária tem recebido muitas críticas de especialistas, prefeitos e governadores

STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Em outra decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

Receita lança programa de autorregularização para quem está em procedimento fiscal

A medida faz parte do “Programa Litígio Zero” da Receita Federal, em que o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas
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