O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança de 20% criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. A MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta data.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, atribuiu a decisão ao resultado do combate ao contrabando nos últimos três anos. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou. Para Ceron, a isenção beneficia diretamente a população de baixa renda que utiliza plataformas internacionais de comércio eletrônico para aquisição de produtos.
Perfil das compras e impacto tributário do fim da taxa das blusinhas
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o universo de produtos cobertos pela faixa de até US$ 50 vai além do vestuário, apesar do apelido que marcou o debate público sobre a medida. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou o perfil do consumidor beneficiado. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024 com o argumento de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações de baixo valor realizadas por pessoas físicas. O programa Remessa Conforme, no qual a cobrança se inseria, foi criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e exigiu das plataformas maior transparência nas declarações de valor das encomendas. A MP não altera as demais obrigações do programa, como o ICMS estadual, cuja alíquota de 20% permanece vigente por não ser competência federal.
*Com informações da Agência Brasil
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