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medida provisória

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

Iniciativa ocorre após onda de mentiras sobre o Pix e revogação do ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento

MP 1171 aproxima o Brasil da tributação internacional de países da OCDE

O Governo Federal publicou a a Medida Provisória 1171/2023, em 30 de abril, para alterar a incidência de imposto sobre a renda de aplicações...

MP perde validade neste sábado (31) e combustíveis podem voltar a subir

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos.

Governo confirma salário mínimo em R$ 1.302 para 2023

Este novo valor do salário mínimo passa a valer a partir do dia 1° de janeiro

Governo edita MP e libera R$10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas

A MP abriu crédito extraordinário para cumprir Emenda Constitucional 123 que também prevê auxílio financeiro para Estados

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

Entre as alterações no trabalho remoto foi regulamentado o modelo híbrido, com diferenças na contratação, controle de jornada ou produção

Governo anuncia medidas que juntas devem injetar mais de R$ 160 bilhões na economia

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão a liberação de até R$ 1 mil do FGTS e o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas
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