Depois de duas décadas de negociação, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul entrou em vigor oficialmente no último dia 1º de maio. Apesar de sinalizar uma abertura para diversos segmentos e produtos brasileiros, há setores que veem com cautela e possibilidade de comprometer o mercado. Os produtores de vinho em todo país, e em especial no Nordeste, que temem pela assimetria causada pela concorrência com rótulos internacionais nas prateleiras do país.
O texto do acordo abrange temas políticos, comerciais, sanitários, fitossanitários, de propriedade intelectual e compras governamentais, estruturado em mais de 20 capítulos. Um dos pontos centrais é a redução de tarifas de importação — imediata ou gradual, com prazos de até 15 anos conforme o setor — cobrindo 91% dos produtos que o Brasil importa da União Europeia e 95% dos bens exportados pelo Brasil ao bloco.
O acordo também incorpora compromissos socioambientais, como preservação ambiental, trabalho decente e estímulo ao comércio sustentável, além de mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento de seus impactos.
Em entrevista ao Movimento Econômico, o diretor executivo da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Daniel Panizzi, foi cuidadoso ao posicionar o setor: não se trata de ser contra o livre comércio, mas de questionar as condições em que ele acontece. “Queremos o livre comércio, mas com a possibilidade de competir de igual com outros mercados. O acordo é mais um fator que compromete nosso mercado”, diz.
Panizzi explicou que hoje vinhos e espumantes brasileiros já atingiram um padrão de qualidade internacional, mas enfrentam uma concorrência que, na prática, não joga com as mesmas regras. “Não tem como competir com um produto internacional que está na gôndola a R$ 9,90. Isso não paga nem a garrafa e a rolha usadas no envase”, compara.
A raiz dessa desigualdade está na tributação. Ele explicou que o setor opera com carga de aproximadamente 45%, o dobro do praticado por Chile e Argentina. Enquanto isso, países como a Espanha classificam o vinho como alimento, a Itália como patrimônio cultural e a Argentina como patrimônio nacional, mostrando tratamentos que se traduzem em políticas públicas muito mais favoráveis à produção local.
Essa distorção tributária já produz efeitos concretos que vão além das vinícolas. Panizzi estima que o contrabando e as falsificações movimentam cerca de R$ 5 bilhões no país, com evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão. “A tributação atual impacta diretamente na saúde pública, pois temos o aumento do contrabando e das falsificações”, alerta o presidente da Uvibra.
Nordeste e produção de vinho no Vale do São Francisco no radar do impacto
O Vale do São Francisco, que se estende por parte do território de Pernambuco e da Bahia, é hoje responsável por 25% de toda a produção de uva do Brasil. A região consolidou nas últimas décadas uma identidade própria na vitivinicultura nacional, com produção em clima semiárido e colheitas que podem ocorrer duas vezes ao ano, considerada uma singularidade que atrai investimentos e impulsiona o enoturismo.
Daniel alerta que no Nordeste, o acordo UE Mercosul terá seus benefícios, mas impõe mais desafios. Atualmente, a região possui também uma cadeia de enoturismo na Bahia, na região da Chapa Diamantina, que reúne cinco vinícolas, além de vinhos que são produzidos por produtores locais no Sertão da Paraíba e em Sergipe, por exemplo.
Ampliando o olhar para o setor de vinhos brasileiros, há pelo menos quatro regiões formadas no país que produzem vinho. “Hoje são mais de 25 mil famílias em 17 estados que produzem uva e envazam vinhos e espumantes. Fora que existe uma cadeia de mais de 50 setores da economia que são diretamente impactados pelo vinho, desde o turismo, agronegócio, serviços”, avaliou o membro da Uvibra.
No Vale do São Francisco, esse ecossistema tem potencial ainda em expansão, com a agricultura familiar e o enoturismo como vetores de desenvolvimento regional. O Vale do São Francisco também tem potencial exportador de uva in natura, segmento que poderia ser beneficiado pelo acordo. No entanto, Panizzi chama atenção para uma lacuna relevante nas negociações: o Brasil é líder mundial na produção de suco de uva, mas o produtoficou fora do texto final, uma oportunidade de exportação desperdiçada, segundo avaliação do presidente da Uvibra.
“O vinho brasileiro precisa hoje de um olhar mais detalhado“, defende, informando que a Uvibra segue em articulação com parlamentares para apresentar as demandas do setor e buscar condições mais equilibradas de competição.
Acordo prevê ganhos no PIB brasileiro
Se para o setor vitivinícola o acordo impõe mais cautela do que otimismo, as projeções macroeconômicas apontam em outra direção.
Do ponto de vista econômico, projeções do Ipea estimam crescimento de 0,46% no PIB brasileiro até 2040, com ganhos acumulados nas exportações para a União Europeia de até US$ 11,6 bilhões.
Os setores mais beneficiados devem ser o agronegócio, com alta estimada de 6,7% nas exportações, e a indústria de transformação, com crescimento de 26,6%. Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistências políticas dentro do bloco europeu, principalmente na França, Polônia, Itália, Países Baixos e Áustria, que manifestam reservas, principalmente em relação ao impacto sobre o setor agropecuário europeu.
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