Congresso libera R$ 15 bi para compensar perdas com ICMS a estados e municípios

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no email
R$ 8,7 bilhões será usado pelo governo federal para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis, em 2022. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
R$ 8,7 bilhões será usado pelo governo federal para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis, em 2022. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9/11), a destinação de R$ 15 bilhões para estados e municípios este ano. Desse montante, R$ 8,7 bilhões será usado pelo governo federal para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis, em 2022, às vésperas da eleição presidencial. À época, a medida do Governo Bolsonaro foi considerada eleitoreira.

Em acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recrusos seriam parcelados em três anos, mas a União decidiu antecipar tudo ainda em 2023 para auxiliar os governadores diante da queda de arrecadação.

A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Com a aprovação, serão destinados R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício.

Segundo o texto, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM. Sendo assim, o total somaria aos municípios R$ 2,4 bilhões das compensações dos tributos.

Além disso, a portaria do Ministério da Fazenda 1.357/2023 definiu que a União transfira aos beneficiários do FPM em até 30 dias após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mobilização

Brasília (DF), 27/03/2023 – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mobilizou mais de 3 mil prefeitos em Brasília. Ele apresentou balanços e estudos sobre a situação dos Municípios brasileiros e que serão entregues aos Três Poderes durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Desde o início deste ano, a Confederação Nacional dos Prefeitos, apoiada por associados como a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), chegou a mobilizar mais de 3 mil prefeitos de todo País, em Brasília, para pressionar o Congresso, Judiciário e Governo Federal sobre a necessidade desta recomposição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), que foi uma das principais articuladoras da mobilização . Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em agosto, algumas prefeituras paralisaram serviços não essenciais num movimento que ficou popularmente conhecido como “Greve dos Prefeitos”.

Leia também:
Lula e Humberto debatem crescimento do PT em 2024
João Campos reúne bancada federal e solicita emendas, em Brasília
Governo Federal autoriza duplicação da BR-423 em Pernambuco
Lula e Renan Filho assinam duplicação da BR-423/PE nesta quarta-feira
Pernambuco garante incentivos fiscais para setor automotivo
Pernambuco em silêncio sobre votação da reforma tributária
Câmara aprova criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil
Reforma tributária deve ser votada na CCJ na próxima terça
Raquel Lyra reúne 37 deputados depois de sofrer derrotas na Alepe
Consórcio Nordeste propõe Fundo da Caatinga ao Governo Federal
PE é o 2º estado com maior geração de empregos do NE; Recife é a melhor capital
Paulo Dantas assegura recursos do Novo PAC para Alagoas

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email

Mais Notícias