Um emenda do senador pelo estado da Bahia, Jaques Wagner (PT), vai garantir para Pernambuco os incentivos fiscais para Pernambuco. Isso mesmo. Depois de longa articulação, informações de bastidores confirmam que foi o senador baiano quem assegurou a modificação do texto que será votado nesta terça-feira (7/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e também membro da CCJ, esteve no encontro com líderes partidários promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, portanto, garante ao polo automotivo da cidade de Goiana-PE mudança no texto da reforma tributária, PEC 45/2019, numa emenda que pede a prorrogação por 7 anos dos incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a montadora de veículos Stellantis.
Possivelmente, os últimos acordos foram fechados depois de reunião que Lula coordenou com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6/11). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
Em suas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT), também acaba de confirmar a informação. “Acabei de saber que o presidente Lula deu sinal verde para a inclusão, na reforma tributária, da continuidade, até 2032, de benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste”, diz a postagem do senador, que foi um dos principais articuladores para garantir a modificação do texto.
“Para Pernambuco, a garantia dos benefícios fiscais é muito importante porque significa a permanência e a expansão da Stellantis, que terá o compromisso de acelerar a transição da produção de seus veículos para híbridos e elétricos. É uma grande vitória, uma grande conquista para todo o Nordeste e uma demonstração do apreço que Lula tem por Pernambuco e pela nossa região”, afirmou o senador.
Segundo Humberto, a articulação agora ganha uma nova etapa. “O governo Lula garantiu a inclusão dos benefícios. Nossa batalha, agora, é aprovar esse acordo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deverá votar o texto da reforma tributária ainda hoje”, afirmou.
Segundo Humberto Costa, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), previu em seu relatório inicial apenas o benefício para os veículos elétricos ou híbridos. A proposta, no entanto, dificultaria o plano de expansão da Stellantis em Pernambuco e prejudicaria outras empresas do setor instaladas no Nordeste e do Centro-Oeste. Por isso, a decisão de Lula de autorizar a extensão dos benefícios fiscais dá novo fôlego ao setor, a partir da concordância da base governista.
A Stellantis já investiu R$ 18,5 bilhões em Pernambuco. A garantia dos incentivos é essencial para a continuidade dos investimentos e a geração de novos empregos no polo automotivo. Segundo dados Ceplan Consultoria, a implantação do parque industrial da montadora ajudou Pernambuco a avançar e o estado saiu da 13ª posição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2010 (0,93%) para a 4ª posição em 2019 (5,17%).
“Garantir os incentivos é garantir o desenvolvimento de um setor tão importante e que gera tantos empregos de qualidade. É assegurar ao povo do nosso estado e a todo o Nordeste e o Centro-Oeste novas oportunidades que geram a melhoria da renda e transformam toda uma base social e econômica”, afirmou o senador.
HISTÓRICO
No início de julho, a proposta foi rejeitada no trâmite da Câmara Federal, obtendo 307 votos a favor e 166 contra a alteração do texto. Para ser aprovada na Câmara, a nova redação da matéria precisaria de 308 votos, o que poderia ter acontecido se o deputado pernambucano, Fernando Monteiro (PP), não tivesse se posicionado contrariamente.
À época, Fernando Monteiro foi colocado contra a parede e questionado pelos outros 24 deputados federais por Pernambuco, que entenderam como positiva e votaram pela alteração da emenda. Afinal, do jeito que o texto se encontra, as montadoras do Nordeste e Centro-Oeste vão concorrer, de forma desigual, com as demais de outras regiões do País, que vão continuar recebendo este tipo de incentivo. A emenda foi colocada dentro da reforma numa articulação das bancadas de deputados federais, principalmente de Pernambuco, Bahia e Centro-Oeste.
Votos e marco temporal
Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).
“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.
Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.
Parecer da reforma
Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.
*Com informações suplementares da Agência Brasil
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