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Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado

Críticos alegam que projeto pode privatizar praias no país. Discussão poderá ser retomada na próxima semana

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC polêmica que proíbe aborto legal

PEC quer acabar com permissão interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga em reação ao STF

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na...

Pernambuco garante incentivos fiscais para setor automotivo

Um emenda do senador pelo estado da Bahia, Jaques Wagner (PT), vai garantir para Pernambuco os incentivos fiscais para Pernambuco. Isso mesmo. Depois de...

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na próxima terça

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em...

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Senado abriu exceções.

CCJ do Senado aprova recomposição de perdas do FPM

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano

Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa.
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