Da Agência Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com representantes dos contribuintes nesta quinta-feira (4) na sede do órgão para apresentar as mudanças que vão ocorrer ao longo deste ano no âmbito da autorregularização de dívidas tributárias.
Entre as mudanças que visam reduzir a inadimplência, esta a possibilidade de fazer o parcelamento de impostos de forma on-line. O procedimento será bem simples, basta entrar no sistema, verificar os débitos existentes e fazer o parcelamento virtual. A modalidade deve estar disponível a partir da próxima semana no site da Sefaz.
A função será para os seguintes tributos: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“Não haverá mais necessidade de acessar o ChatBot Nise para esse serviço. O contribuinte poderá fazer o parcelamento apenas entrando no sistema de cada imposto com seu login e senha. Isso trará maior agilidade na regularização de pendências”, frisa a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.
Obrigações acessórias
Outra novidade é que a autorregularização de obrigações acessórias anulará multas e, consequentemente, juros existentes dos últimos cinco anos. “Não há valor mínimo. Ao corrigir as malhas, fica-se dispensado das multas. Esta medida atende um pleito antigo dos contadores. As obrigações principais seguem da mesma forma”, esclarece Vieira. Há também a alteração da Lei 5.900/96 para normatizar a monofasia dos combustíveis.
“A reunião foi muito produtiva com temas importantes. Só vi ações positivas, a exemplo de parcelamento ordinário que será feito de maneira virtual. Os projetos em andamento só tendem a dinamizar a economia, facilitando as entregas de obrigações principais e acessórias pelo profissional tributário. A Sefaz está de parabéns! Toda sociedade ganha com isso”, ressalta o contador e representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lamenha Junior.
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