Após aprovação por unanimidade na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$ 3,4 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais passou nas comissões de Finanças e Administração Pública.
Reunidos nesta quarta-feira (03), os colegiados avalizaram o pedido do governo e rejeitaram a emenda do deputado Romero Albuquerque (União), aprovada ontem pela CCJ, por solicitação do próprio autor que desistiu de prosseguir com a tramitação. A emenda determinava que 0,5% do valor arrecadado fosse destinado a projetos e políticas públicas voltados para a causa animal.
A proposta do parlamentar já havia contado com voto pela inconstitucionalidade por parte do relator da matéria na Comissão de Justiça, deputado Joãozinho Tenório (Patriota). Para evitar que novos questionamentos nesse sentido atrasassem a contratação dos empréstimos, o parlamentar decidiu retirar a emenda.
O PL 556/23, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), segue agora para votação em plenário onde chega com algumas alterações feitas pela Alepe na Comissão de Justiça. Três emendas parlamentares foram acatadas pelo colegiado. Uma delas veda a aplicação de recursos provenientes dos empréstimos em despesas com pessoal. Em outra proposta do Legislativo, a Alepe deve ser comunicada antecipadamente sobre os programas que serão contemplados com os recursos.
Uma terceira emenda limita o valor das operações de crédito aos programas pactuados com o Tesouro Nacional. Na prática, o valor a ser tomado de empréstimo, este ano, não deve passar de 2,5 bilhões. O valor que exceder a vinculação ao ajuste fiscal dependerá de abertura de créditos adicionais, sujeitos a autorização legislativa específica.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.
Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Senado debaterá situação precária do Metrô de Recife
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do colegiado, para debater a precariedade do sistema metroviário de Recife, capital de Pernambuco.
De acordo com Humberto, o Metrô do Recife foi criado para ser um dos principais modais do transporte público da capital pernambucana. Por muitos anos, foi considerado um sistema de transporte referência no Brasil, reconhecido pela qualidade de suas composições, pela limpeza e conservação dos trens e estações, pela qualidade técnica e, principalmente, pelo atendimento à população.
O senador aponta que, hoje, o Metrô do Recife é sinônimo de abandono e sucateamento.
“O que por um momento foi um importante aliado no plano de mobilidade da cidade, hoje não atende de forma plena as necessidades de locomoção daqueles que diuturnamente precisam se deslocar pela região metropolitana da capital”, aponta Humberto.
“Além de buscar melhorar as condições para os usuários do sistema, é importante, ainda, discutir as condições de trabalho dos funcionários da Companhia. O sucateamento das estruturas do Metrô Recife afeta diretamente o dia a dia de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores que se dedicam fortemente para manter o sistema funcionando”, emendou o senador.
No mês passado, Humberto Costa mobilizou senadores para realizarem visita à Hemobrás. O mesmo pode acontecer junto ao Metrô do Recife, mas ainda não existe data definida.
Márcia Conrado entrega mais um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água
Dentro das comemorações dos 172 anos de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT), inaugurou, nesta quarta-feira, mais um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, dessa vez, no distrito de Varzinha. Em dois anos e quatro meses, este já é o oitavo sistema simplificado entregue na gestão de Márcia, beneficiando mais de 2 mil pessoas da zona rural.
O equipamento entre hoje contou com investimentos de R$ 150 mil e vai levar água para as torneiras de 80 famílias de Varzinha. “A gente sabe o quanto a água é um bem preciso e a diferença que faz na vidas de pessoas como senhor Missais, que que agora não precisa mais andar quilômetros com a lata de água da cabeça para abastecer sua casa. Água é dignidade e estamos lutando para que todos da nossa cidade possam ter águas nas suas torneiras”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
“Não tem palavras para dizer o tanto que é importante essa água para nós. Ninguém fez uma coisa tão importante como Márcia fez. É uma riqueza pra gente aqui de Varzinha”, disse a morada Maria do Carmo.
Raquel Lyra assina com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento
A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.
A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso Estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d’água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado”, afirmou.
O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.
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