Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Dani Portela (PSOL) questionou a transparência da proposição para contratação de empréstimo pelo governo de Pernambuco, com garantia da União, até o valor de R$ 3.447.662.648,77 (três bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos). A parlamentar participou na manhã desta terça-feira (25) da audiência pública conjunta, promovida pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento da Alepe. No projeto apresentado pelo Poder Executivo alguns pontos não foram devidamente esclarecidos, como a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para o programa Juntos Pela Segurança, que ainda não foi sequer lançado oficialmente.
Durante o seu aparte, a parlamentar explicou que a ausência da informação sobre a destinação da totalidade desses recursos no projeto de lei causa insegurança à Casa para votação. “Não gosto de utilizar a expressão cheque em branco, mas entendo que nesse caso é uma analogia que cabe. Até agora não foi apresentado nenhum plano de trabalho relativo a esse PL, nenhum anexo que detalhe as ações. Não se diz com que se quer gastar, como se quer investir e isso é muito temerário, pois estamos lidando com a coisa pública”, explicitou.
De acordo com Dani Portela, outro ponto que causa preocupação é a falta de um dispositivo no projeto que impossibilite a utilização desses créditos em despesas correntes, tais como água, luz, pagamento de salários, entre outras. “Entendemos que esse projeto é omisso com relação a essa utilização específica e consideramos fundamental que haja emendas para corrigir tal omissão, pois essa natureza de recursos deve ser utilizada para despesas de investimentos no estado”, afirmou em sua fala na audiência.
Portela também destacou a preocupação com a possibilidade do governo do estado comprometer quase toda a sua capacidade de endividamento ainda com poucos meses de gestão. “Entendemos que o Governo de Pernambuco apesar de ser legalmente autorizado a realizar um empréstimo no valor de mais de 3 bilhões de reais, não necessariamente precisa fazê-lo de uma vez, nos primeiros quatro meses da nova gestão. Afinal, como toda operação de crédito, realizar um empréstimo representa um risco para a solvência do estado e para a saúde fiscal do ente, devendo ser devidamente justificados os seus interesses com isso”, finalizou a deputada.
Oito conjuntos habitacionais são transformados em áreas ZEIS
O prefeito João Campos sancionou, nesta terça-feira (25), os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, aprovados na Câmara Municipal do Recife, que transformam em Zonas Especiais de Interesse Social II (ZEIS II) oito conjuntos habitacionais do Recife, beneficiando um total de 1.206 famílias. Aldemar Santos (secretário de Governo e Participação do Recife), Carlos Muniz (secretário de Política e Licenciamento Urbano do Recife), Bruno Cabral (secretário executivo de regularização fundiária de Política Urbana do Recife), Otávio Calumby (secretário executivo de Política Urbana) e Felipe Cury (secretário executivo de Habitação do Recife) também estavam presentes, assim como representantes de cada conjunto habitacional.
São os conjuntos: Habitacional Travessa do Gusmão, na área central da cidade; Habitacional Condomínio Dom Helder, na Iputinga; Habitacional Dom Helder, em Nova Descoberta; Habitacional Imbiribeira II – Nicolau Copérnico; Habitacional Imbiribeira II – Cinco de Maio; Habitacional Imbiribeira I – São Francisco; Habitacional Clube do Automóvel e Habitacional Várzea II. A entrega é realizada dentro do programa A Casa é Sua, que visa a regularização fundiária no município.
“O Brasil viveu um desmonte em diversas áreas, inclusive na habitação, e agora, com o a volta do programa Minha Casa Minha Vida, vamos retomar a construção de novas unidades habitacionais e o assentamento de novas famílias que estão em áreas de risco. E iremos fazer 50 mil escrituras. A gente já ‘rodou’ uma parte delas, inclusive muitas que não são de conjuntos habitacionais, mas de lotes individuais. Hoje é o começo dessa realização. Não garantimos apenas o imóvel em si, mas o direito à propriedade. Esse processo não pode esperar, é nosso papel sermos rápidos e sérios”, garantiu o prefeito João Campos.
Recife vai sediar I Encontro Brasileiro de Urbanismo Social: Cidades brasileiras em perspectiva
Recife vai sediar o I Encontro Brasileiro de Urbanismo Social: Cidades brasileiras em perspectiva, que acontecerá de 09 a 12 de maio de 2023, em diversos espaços da cidade. O evento reunirá especialistas em urbanismo social de diversas regiões do país, lideranças populares, gestores públicos e trabalhadores de órgãos do terceiro setor, consultorias, negócios sociais, dentre outros. Durante o evento, serão discutidos temas relevantes para o urbanismo social no Brasil, como a existência de problemas relacionados ao déficit habitacional, as altas taxas de violência urbana nas cidades brasileiras, a questão da violência de gênero e contra a população LGBTQIA+, o racismo e a desigualdade de acesso a serviços básicos e oportunidades que as urbes podem e devem oferecer, inclusive numa dimensão subjetiva da vida social. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link https://www.even3.com.br/encontro-brasileiro-de-urbanismo-social/.
TJPE determina fim da greve dos professores em Serra Talhada e retorno imediato às atividades
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta terça-feira, a suspensão da greve de professores da rede municipal de Serra Talhada. Na decisão proferida pelo desembargador Carlos Moraes, a Justiça estabelece o retorno imediato das atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Na semana passada, a Justiça Federal já tinha considerado o pleito de reajuste salarial ilegal.
Agenda Intensa
Esta será uma semana intensa para o Sistema LIDE em Pernambuco. Amanhã (quarta, dia 26, às 12h), LIDE Digital recebe o diretor global de inovação da Ambev | InBev, Bruno Stefani, para falar sobre as fronteiras da inovação e a criação de novos negócios em empresas tradicionais. E na quinta-feira (dia 27, às 12h), o Comitê de Competitividade do LIDE Pernambuco reúne 200 lideranças empresariais no Mar Hotel para escutar Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda para tratar do tema A reforma tributária possível.
Raquel Lyra inaugura leitos de terapia intensiva na Zona da Mata
Uma nova rede para atendimento de terapia intensiva adulta foi inaugurada no município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. O Hospital João Murilo de Oliveira (HJMO) ganhou 10 leitos de UTI, entregues pela governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (25). Dos novos equipamentos, seis serão obstétricos e quatro de clínica médica. Para a reforma, instalação de ar-condicionado e pintura foram investidos em torno de R$ 1 milhão. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a inauguração.
“A gente inaugurou, no Hospital João Murilo, 10 leitos de UTI materna, permitindo que essa maternidade possa virar uma unidade de alto risco. Isso vai permitir que as mulheres possam ser atendidas mais perto de suas casas, sem a necessidade de enfrentar dificuldades em deslocamento”, ressaltou a governadora.
A partir de agora, o hospital vai contar com uma estrutura de acolhimento que atenderá a 22 cidades da Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife (RMR). “A rede de saúde do Estado ganha, especialmente, uma referência de maternidade de alto risco. Já tinha UTI de adulto no hospital e agora tem UTI materna específica e, assim, a gente cria uma referência na região”, frisou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Projeto de Humberto prevê mais recursos para audiovisual no Brasil
O senador Humberto Costa (PT) apresentou um projeto de lei para que o setor de audiovisual brasileiro receba nova fonte de financiamento, com incremento dos benefícios diretamente às produções originadas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. Os recursos virão de contribuições das empresas de vídeo sob demanda.
O Projeto de Lei nº 1.994/2023 prevê a inclusão – entre os itens estabelecidos na norma que instituiu, em 2001, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) – dos conteúdos produzidos por NetFlix, Amazon Prime, HBO e GloboPlay, por exemplo.
“É uma medida que, sobretudo, vai corrigir assimetrias, tendo em conta que essas empresas não contribuem para o setor, por exemplo, como as TVs por assinatura, equilibrar o mercado e criar nova fonte de financiamento para produções brasileiras, dirigindo o mínimo de 30% dos recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual ao que é produzido fora do eixo Sul-Sudeste”, explicou o senador.
Humberto articulou a proposta com o setor da cultura, que tem dado amplo apoio à aprovação da medida. A indústria cultural brasileira movimentou, em 2020, cerca de R$ 165 bilhões, o equivalente a 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB). Só o audiovisual, em 2019, faturou mais de R$ 26 bilhões, empregando cerca de 350 mil pessoas.
“Nós iremos dar ao Brasil as melhores práticas já adotadas por outros países. Com isso, valorizaremos e incrementaremos as produções nacionais, gerando mais conteúdos nossos, mas também mais emprego e mais renda. Espero, vivamente, que o projeto seja logo distribuído para as comissões pertinentes e que a gente possa votá-lo o quanto antes no Congresso Nacional”, defendeu Humberto.
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