A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, solicitado pelo Poder Executivo. Atualmente, a remuneração mensal dos conselheiros é de R$ 900, ou seja, abaixo do salário nacional. Pela proposta do Projeto de Lei nº 1240/2023, eles passarão a receber R$ 2.396,19.
Na justificativa do projeto, o Governo de Pernambuco ressalta que Fernando de Noronha tem um custo de vida elevado, e a baixa remuneração é fator de declínio na inscrição de nativos e residentes no arquipélago no processo eletivo do Conselho Tutelar.
O colegiado também aprovou a doação de dispositivos eletrônicos que tenham sido apreendidos pela Secretaria da Fazenda por irregularidade fiscal para instituições que atendem segmentos vulneráveis no Estado, não podendo ser destruídos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 812/2023, do deputado Eriberto Filho (PSB), aprovado na Comissão de Finanças nesta quarta (25).
A proposta inclui os dispositivos eletrônicos na lista de objetos apreendidos a serem doados para instituições de proteção à crianças, mulheres e outros tipos de assistência social, previstos na Lei Estadual nº 15.564/2015. Estão nessa lista de artigos que devem ser direcionados para doação produtos de vestuário adulto e infantil, cama, mesa, banho, calçados, higiene pessoal, eletrodomésticos, móveis e utilidades domésticas.
Leia também:
Raquel Lyra anuncia recuperação de estradas e ações de combate à fome
Paulo Dantas assegura recursos do Novo PAC para Alagoas
Governo Federal e empresas aéreas apresentam malha de voos para o verão
Ministro Márcio França e Pedro Campos debatem empreendedorismo no Porto Digital
João Campos anuncia construção do Parque da Tamarineira
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
Antonio Coelho debate Turismo do Recife com ministro José Múcio
Comissão do Senado faz diligência sobre prédios-caixão nesta quinta em PE
Com Lula e governadores do NE, BNDES e FIDA destinam R$ 1,8 bi para Sertão
Raquel Lyra encontra Lula e Haddad nesta terça em Brasília
Humberto defende protagonismo do PT nas eleições de 2024 no Recife
