As prefeituras pernambucanas têm até o final de agosto para publicar, nos seus portais, os planos de investimento informando como serão aplicados os recursos recebidos pela outorga da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, serviços prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). “Os recursos da outorga devem ser gastos prioritariamente em obras relacionadas à segurança hídrica, esgotamento sanitário, drenagem e gestão de resíduos sólidos”, lembra o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, também prefeito da cidade de Aliança, na Mata Norte de Pernambuco.
A concessão da Compesa foi realizada dividindo o Estado em dois grandes blocos: o RMR-Pajeú, formada por até 160 municípios e o do Sertão, composto por 24 municípios, incluindo Petrolina, no Sertão do São Francisco. Somando os dois blocos, os municípios pernambucanos têm direito a R$ 1,5 bilhão em outorgas. A primeira parcela – já paga – ficou em R$ 770,3 milhões para o bloco RMR-Pajeú e R$ 129,6 milhões para o bloco do Sertão. O uso dos recursos da outorga foi um dos temas debatidos na reunião da Amupe que ocorreu nesta terça-feira (16), reunindo 209 pessoas entre prefeitos e técnicos municipais.
Segundo Pedro Freitas, até o momento nenhum município havia divulgado formalmente os planos de investimento. Após atender essas áreas, os municípios poderão aplicar os valores em outros investimentos, como pavimentação de ruas, iluminação pública, aquisição de veículos e reforma de equipamentos públicos. “Estes recursos não podem ser utilizados para despesas correntes, como folha de pagamento e custeio da máquina pública”, conta Pedro.
Ainda no encontro promovido pela Amupe, foi lançado um programa de negociação de dívidas municipais com a Compesa em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa prevê descontos em juros e multas, parcelamento em até 120 meses e condições especiais para débitos que já estão em trâmite na Justiça.
Para receber os recursos da outorga, os municípios devem fazer a adesão à concessão. De acordo com a Amupe, menos de 10% dos municípios pernambucanos ainda não concluíram a adesão ao modelo de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. Na assinatura do contrato, oito prefeituras do bloco RMR-Pajeú ainda não tinham concluído as adequações legais para aderir a concessão. “Os recursos da outorga destinados a esses municípios estão reservados e poderão ser recebidos caso a adesão seja concluída dentro do prazo de 180 dias”, afirma Pedro Freitas.
Os 180 dias são contados a partir da assinatura do contrato de concessão que foi assinado no final de abril. Como a concessão é parcial, a Compesa continuará pública, sendo responsável pela produção de água. O leilão da concessão da Compesa ocorreu no dia 18 de dezembro último. Agora, as concessionárias estão numa fase de transição e depois as concessionárias vão assumir a gestão e os serviços que são prestados pela Compesa.
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