O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Ermírio (PP) informou que as sete prefeituras que ainda não aderiram à concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terão um prazo de 90 dias para regularizarem a sua situação. A reunião da entidade ocorreu na quarta-feira (22). Para fazer a concessão da Compesa, o Estado foi dividido em dois grupos: Região Metropolitana do Recife (RMR)-Pajeú e Sertão. Os sete municípios fazem parte do bloco RMR-Pajeú que poderá ter 160 municípios.
A concessão da Compesa foi planejada e realizada pelo governo do Estado que tem a intenção de homologar o contrato da concessão parcial do bloco RMR-Pajeú no máximo, até o começo de maio. Quando ocorrer a homologação, os municípios que fazem parte deste grupo deverão receber cerca de R$ 803,1 milhões pela primeira parcela da outorga da concessão, que será paga em três vezes. Geralmente, uma empresa paga uma outorga pra oferecer um serviço cuja titularidade é do poder público.
No caso da concessão parcial da Compesa, uma parte da outorga será paga aos municípios, uma parte à própria Compesa e outra parte ao governo de Pernambuco. Os recursos da outorga pagos aos municípios devem ser empregados em obras na área de saneamento.
“Algumas destas prefeituras têm sistemas autônomos e ainda não aderiram à concessão. Alguns municípios estão com leis nas Câmaras Municipais para serem votadas sobre este assunto”, comenta Pedro. Segundo informações da Amupe, os municípios que ainda não aderiram à concessão são: Água Preta, Palmares, Cortês, Iati, Xexéu, Amaraji e Catende.
Pedro explica que, durante o prazo de 90 dias, os recursos da outorga que seriam destinados a estes municípios ficarão bloqueados numa conta. Ainda de acordo com o dirigente da Amupe, caso estes municípios não regularizem a adesão, haverá um novo rateio com os recursos sendo divididos com os municípios que participam do bloco RMR/ Pajeú.
Pelo que está previsto no edital, os municípios recebem uma parte da outorga no dia em que o contrato de concessão é homologado.
A concessionária que venceu o bloco RMR/Pajeú é liderado pela empresa Acciona que tem a participação da empresa BRK. A concessionária deste bloco vai pagar R$ 3,5 bilhões em outorga, em valores de dezembro do ano passado. O leilão da concessão ocorreu no dia 18 de dezembro do ano passado.
Outro bloco da concessão da Compesa: O Sertão do São Francisco
O Bloco Sertão teve o contrato de concessão homologado pelo governo do Estado na primeira semana deste mês de abril em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O consórcio Vita Sertão está à frente da concessão parcial dos serviços de saneamento e distribuição em 24 municípios que fazem parte da microrregião Sertão. Na maioria destas cidades, este serviço era prestado pela Compesa.
Os 24 municípios do Bloco Sertão receberam, de imediato, R$ 129,6 milhões pela outorga paga pela concessionária. A outorga deste grupo inteira é de R$ 805 milhões e será paga em três partes.
Os R$ 129,6 milhões representaram 60% do total da outorga destinada às cidades envolvidas. Seis meses após a assinatura do contrato, as prefeituras receberão mais 20%, que correspondem aproximadamente a R$ 43 milhões. E depois de dois anos, os 24 municípios vão receber a última parcela de 20% (R$ 43 milhões).
A concessão da Compesa é parcial porque a estatal vai continuar fazendo a produção da água.
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