O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu mais um passo em sua agenda de transformação digital com o lançamento do +Autonomia, plataforma baseada em inteligência artificial e automações que promete tornar mais ágil a tramitação de processos no Judiciário estadual. A ferramenta foi apresentada na tarde desta quarta-feira (22), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Desenvolvido em parceria com o Porto Digital, o +Autonomia integra o programa +TJPE, iniciativa voltada à modernização tecnológica da instituição. A proposta central é automatizar etapas operacionais e repetitivas dos processos judiciais, liberando servidores e magistrados para atividades que exigem análise mais complexa.
A promessa é que, numa primeira etapa, cerca de 34 mil processos sejam destravados com a análise das informações pela inteligência artificial. O TJPE estima que cerca de 100 protocolos que hoje são feitos de maneira manual possam ser integrados com a automação inteligente. o próximo passo é complementar o serviço com um chat inteligente para facilitar o trabalho dos magistrados e desembargadores.
Automação para reduzir gargalos históricos do TJPE
De acordo com Faustino Macedo, assessor da presidência do TJPE para Tecnologia da Informação, a plataforma funciona como um hub capaz de interpretar movimentações processuais e acionar fluxos automatizados a partir dessas informações.
“A partir de documentos, movimentações ou juntadas feitas por advogados, delegacias ou Ministério Público no PJe (Processo Judicial Eletrônico), conseguimos iniciar uma série de interpretações que permitem avançar com o processo sem intervenção humana”, explica.
Nesta primeira etapa, o sistema já conta com cerca de 20 automações implementadas, cada uma com impacto específico na redução de tempo e ganho de eficiência. Embora os indicadores consolidados ainda estejam em fase de mensuração, os primeiros exemplos apontam para mudanças relevantes na rotina do Judiciário.
Na apresentação do +Autonomia, foi citado o prazo de cerca de 18 dias para se fazer todos os registros de uma audiência no sistema tradicional, de forma manual. Com a automação, as atividades serão realizadas em microssegundos.
Um dos casos citados envolve a triagem de processos que não precisam seguir tramitando em determinadas fases. “Conseguimos, por exemplo, evitar que 34 mil processos continuem tramitando desnecessariamente, inclusive aqueles que marcariam audiências de pessoas já presas”, afirma Macedo.
Outro avanço está na automatização de intimações e manifestações processuais. “Hoje, mais de 20 mil processos exigem réplica praticamente todos os dias. Antes, isso era feito manualmente, um a um. Com o +Autonomia, essas tarefas passam a ser executadas automaticamente”, acrescenta.
Eficiência e redefinição do trabalho no Judiciário
O presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, reforça que o objetivo da plataforma é reorganizar o uso da força de trabalho no Judiciário, direcionando servidores e magistrados para funções mais estratégicas.
“Vamos automatizar o fluxo de tarefas no PJe, substituindo a ação humana naquilo que a tecnologia pode fazer mais rápido e melhor. Com isso, ganhamos tempo e liberamos as pessoas para atividades que exigem capacidade analítica e julgamento”, afirma.
Segundo ele, a colaboração com o Porto Digital foi decisiva para viabilizar o projeto. “Essa parceria agrega expertise e mão de obra técnica especializada. São dois times que se somam para levar adiante uma iniciativa inovadora, com grande potencial de transformação na condução dos assuntos do Judiciário”, diz.
Parceria tecnológica e ganho de escala
Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, o projeto é resultado de um trabalho iniciado há cerca de três anos e representa um salto na aplicação de inteligência artificial no setor público.
“Estamos falando de um conjunto de ferramentas que automatiza processos que não exigiam trabalho intelectual, apenas o cumprimento de etapas. Essas soluções vão reduzir significativamente o tempo de tramitação dos processos”, afirma.
Lucena destaca ainda o potencial de escala da iniciativa. “No futuro, podemos chegar a um nível de otimização em que atividades operacionais dentro dos gabinetes sejam praticamente eliminadas, permitindo que a inteligência artificial assuma essas rotinas”, projeta.
Transformação digital como política institucional
O lançamento do +Autonomia ocorre em um contexto mais amplo de digitalização do sistema de Justiça brasileiro, que tem avançado na adoção de ferramentas de inteligência artificial para lidar com o alto volume de processos.
No caso de Pernambuco, a aposta do TJPE é que a automação de tarefas repetitivas contribua não apenas para a redução de prazos, mas também para maior previsibilidade e padronização das decisões processuais.
Em julho de 2025, foi assinado um contrato de financiamento entre o TJPE e o governo do Estado, no valor de R$ 170 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito tem como foco impulsionar a transformação digital do Judiciário pernambucano, com o objetivo de ampliar o acesso da população à Justiça e elevar a eficiência operacional.
Os recursos viabilizarão a execução do programa DIGITALJUS-PE, que reúne um conjunto de iniciativas voltadas à modernização tecnológica do tribunal. Entre as ações previstas estão a atualização da infraestrutura de TI, a ampliação do uso de computação em nuvem e o reforço da conectividade, além da modernização do atendimento multicanal com comunicação automatizada.
O programa também inclui investimentos em segurança da informação, com foco na proteção de dados, e a criação de espaços físicos equipados com computadores e internet nos fóruns, ampliando o acesso aos serviços judiciais para a população e operadores do direito em Pernambuco.
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