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AGRONEGÓCIO

Lei torna voluntária certificação de armazéns para ampliar estocagem de grãos

Da Redação ME -
Brasil tem déficit de 130 milhões de toneladas em armazenagem. Lei sancionada em 5 de junho torna voluntária a certificação de armazéns pelo Inmetro e mira expansão no Nordeste e Matopiba
GOVERNO FEDERAL

CNH sem custo para bons motoristas deixa de ser Medida Provisória e vira lei

Da Redação ME -
Regra em vigor desde dezembro de 2025 via Medida Provisória ganha status de lei permanente. Dois milhões de motoristas já renovaram a CNH sem pagar, com economia de R$ 854,8 milhões
CONSUMO

Lei do Cacau entra em vigor e dá 360 dias para indústria identificar chocolate

Da Redação ME -
Norma publicada no DOU desta segunda-feira (11) define composição mínima de chocolate, cacau em pó e achocolatados e obriga rotulagem transparente em produtos nacionais e importados
AGRONEGÓCIO

Nova lei do cacau: produto terá que provar que é mesmo chocolate

Mariana Araújo -
Projeto aprovado no Senado redefine composição dos produtos, valoriza a produção nacional de cacau e reacende debate entre indústria e produtores sobre fórmulas, importações e transparência
PREVIDÊNCIA

De 5 para 20 dias: lei reforma licença-paternidade no Brasil e inclui MEIs

Da Redação ME -
Nova legislação da licença-paternidade regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais
VAREJO

Lei autoriza farmácias e drogarias em supermercados com vigência imediata

Da Redação ME -
Lei nº 15.357, que assegura a instalação, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A instalação de farmácias em supermercados deve obedever regras técnicas e sanitárias
PREVIDÊNCIA

Lei que proíbe descontos em benefícios do INSS é sancionada

Agência Brasil -
Nova lei determina busca ativa a beneficiários do INSS lesados com descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários
ARTIGOS

Terrenos de Marinha: lei fixa 31 de dezembro de 2025 como marco final de regularização

Da Redação ME -
Por Adalberto Arruda* Poucos temas do patrimônio público brasileiro despertam tanta curiosidade e incerteza quanto os terrenos de marinha, faixas que margeiam o litoral e...
SAÚDE

Ceará sanciona lei que zera ultraprocessados na merenda até 2027

Agência Brasil -
A lei da merenda saudável foi sancionada na abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza (CE), reunindo representantes de mais de 80 países
COMÉRCIO EXTERIOR

Lula regulamenta Lei da Reciprocidade após sobretaxa imposta por Trump

Da Redação ME -
Decreto assinado por Lula regulamenta a Lei da Reciprocidade e permite resposta técnica a tarifas unilaterais, como a imposta por Trump sobre exportações
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