A aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 1.769/2019 marca um novo capítulo para a cadeia produtiva do cacau no Brasil, ao estabelecer critérios mínimos de composição para produtos derivados, como chocolate e cacau em pó. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, consolida um conjunto de normas que busca dar mais transparência ao consumidor e fortalecer a produção nacional, historicamente concentrada em pequenos produtores.
O texto define parâmetros técnicos e obriga a indicação clara do percentual de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias, tanto de produtos nacionais quanto importados. Além disso, diferencia conceitos fundamentais para o setor, como massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais, criando uma base regulatória mais precisa.
A medida também estipula percentuais mínimos para diferentes categorias, como chocolate ao leite, chocolate branco e achocolatados, além de limitar a adição de outras gorduras vegetais a até 5%.
A versão aprovada no Senado prevê a retirada da terminologia “amargo ou meio amargo”, mantendo-se, no entanto, a exigência de pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
O projeto também detalha categorias como cacau em pó, chocolate em pó, chocolate ao leite e chocolate branco, estabelecendo critérios objetivos para cada tipo de produto. Pela nova regra, cascas, películas e subprodutos da amêndoa não poderão ser considerados como parte dos sólidos totais de cacau.
Produtores veem avanço, mas cobram agilidade
Para os produtores, a nova legislação representa uma conquista histórica, ainda que com ressalvas. A presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, avalia positivamente o conteúdo do projeto, mas critica o prazo de 360 dias para adequação da indústria.
“Esse prazo poderia ser menor. Um ano é muito tempo diante do cenário atual. O que vimos recentemente foi um aumento de preços acompanhado de mudanças nas fórmulas, sem a devida atualização das embalagens, o que acabou confundindo o consumidor”, afirma.
Segundo ela, houve, entre 2024 e 2025, uma redução deliberada do uso de cacau nas formulações, com aumento da importação de insumos, o que contribuiu para pressionar a cadeia produtiva nacional. “Diminuíram a demanda por cacau brasileiro e isso gerou uma crise para o setor. A nova lei vem justamente para corrigir essas distorções e alinhar o mercado com a realidade da produção”, diz.
Na avaliação de Vanuza Barroso, a medida também tem implicações diretas para o consumidor. “É uma questão de saúde pública e de respeito. O consumidor está sendo enganado nas gôndolas ao comprar produtos que não correspondem ao que aparentam ser. A lei traz mais transparência e protege quem compra”, ressalta.
Ela também defende que o Brasil precisa avançar em políticas públicas voltadas à cacauicultura. “O país já tem produção suficiente. As importações deveriam servir apenas para suprir eventuais faltas no mercado interno, e não para substituir o produto nacional. Esperamos que o presidente da República não faça vetos e que a lei seja sancionada integralmente”, afirma.
Indústria do chocolate defende diálogo e adaptação técnica
Do lado da indústria, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) manifestou apoio à busca por qualidade, mas destacou a importância do diálogo na regulamentação. Em nota, a entidade afirmou que “reforça seu compromisso com o padrão de qualidade de todos os produtos que suas associadas disponibilizam para os consumidores” e ressaltou que o mercado oferece “uma variedade de receitas e formas, para atender às várias faixas de consumo e variados paladares do brasileiro”.
A associação também pontuou que eventuais divergências técnicas podem ser ajustadas “por meio do diálogo permanente” com os órgãos reguladores e que o projeto reafirma normas já adotadas pela indústria em consonância com práticas internacionais.
Bahia aposta em crescimento da produção do cacau
A iniciativa foi construída de forma articulada, com participação do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri), além de produtores e entidades do setor. Para o secretário Vivaldo Gois, a aprovação do projeto representa um avanço estratégico para o estado. “Essa é uma importante conquista para os produtores de cacau, que vêm enfrentando a crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela concorrência de países como a Costa do Marfim”, destaca.
Segundo ele, o cacau baiano se diferencia pela qualidade e pelo sistema cabruca, modelo que integra produção agrícola e preservação ambiental. A expectativa é que, com regras mais claras, o produto brasileiro ganhe ainda mais competitividade.
Para 2026, a previsão é de crescimento de 5,3% na produção de cacau na Bahia em relação a 2025. Apenas em março deste ano, o volume produzido chegou a 125.360 toneladas, alta de 5,6% na comparação anual.
Além da região tradicional do sul baiano, o oeste do estado surge como nova fronteira agrícola para o cacau, com ganhos de produtividade impulsionados por tecnologias de irrigação e integração com outras culturas. Paralelamente, avançam as discussões para a consolidação da Indicação Geográfica do cacau Cabruca, reforçando a identidade e o valor agregado do produto brasileiro.
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