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ICMS

Haddad diz que incentivos fiscais a estados terão mais transparência

Governo tentará arrecadar R$ 130 bi com mudança em créditos do ICMS Os benefícios fiscais a estados terão mais transparência para evitar perda de arrecadação...

Haddad anuncia acordo de R$ 26,9 bi para compensar estados por perdas com ICMS

Medidas do governo Bolsonaro para reduzir preço dos combustíveis e da energia elétrica diminuíram arrecadação estadual em 2022. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou...

STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Em outra decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

STF libera estados para a cobrança do ICMS sobre tarifa de energia

O autor da decisão, ministro Luiz Fux, disse que o governo excedeu “seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”, ao excluir a cobrança

STF marca para esta quarta-feira análise de acordo sobre ICMS de combustíveis

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13).

Comsefaz calcula nivelamento da alíquota do ICMS para reequilíbrio dos estados

O Comsefaz argumenta sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023.

Anatel determinou o repasse da redução do ICMS ao consumidor

As operadoras de telefonia terão 15 dias para cumprir a determinação da Anatel.

Pernambuco propõe redução do ICMS do etanol de 18% para 15,52%

Proposta enviada à Assembleia Legislativa assegura diferencial do etanol no mercado, previsto em Emenda Constitucional
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