Depois dos dias de recesso do mês julho, o Poder Legislativo deve retornar a trabalhar a partir desta terça-feira (1º). No Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras Municipais é praticamente uma praxe a votação do orçamento que será executado no próximo ano nas cidades, estados e no País, durante o segundo semestre. Por isso, o Movimento Econômico conversou com parlamentares das três esferas para saber o que é esperado dentro dos legislativos até o final do ano.
Porém, também é de conhecimento geral que as movimentações divergentes entre oposicionistas e governistas também reservam suas particularidades e novos acontecimentos no decorrer do restante do ano.
CONGRESSO NACIONAL
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, o que deve acontecer logo no retorno dos trabalhos, como já avisou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara.
Já o senador Humberto Costa (PT) ressaltou a importância de projetos que podem garantir a estabilidade econômica. “Precisamos rever algumas questões. É preciso assegurar, dentro da Reforma Tributária, a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, lembrou Humberto Costa. O petista lembrou que esta pauta é fundamental para Pernambuco assegurar, por exemplo, o desenvolvimento do polo automotivo de Goiana.
CÂMARA FEDERAL
Na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), mesmo sendo ventilado para assumir o ministério dos Esportes dentro das projeções e articulações feitas na aguardada reforma ministerial do Governo Lula 3 para acomodar partidos do Centrão não perdeu o foco da sua atividade parlamentar.
Primeiro, Silvio Costa Filho preferiu fazer um pequeno balanço do primeiro semestre. “Esse primeiro semestre foi muito importante para o Brasil, sobretudo pelas pautas que nós votamos no primeiro semestre. Primeiro a questão da reforma tributária, que depois de trinta anos aprovamos no Congresso Nacional. O arcabouço fiscal, que dá o Brasil previsibilidade e visa o equilíbrio das contas públicas.
Votamos a medida provisória, do salário mínimo do imposto de renda. Vamos voltar a questão da MP das Apostas, que foi fundamental. Votamos o que é fundamental, votamos o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família”, lembrou.
O deputado explicou que as matérias aprovadas no primeiro semestre já surtem efeito prático para o desenvolvimento econômico, crescimento e geração de renda. Segundo ele, o Brasil tem indicadores já começaram a melhorar como a inflação abaixo da meta; a queda do dólar; e o crescimento do setor de serviços e a indústria voltando a crescer.
Silvio ainda criticou a taxa de juros a 13,75%. “O que preocupando é essa taxa de juros que que agora na próxima reunião do COPOM, em agosto, a gente possa ter de fato uma queda na taxa de juros. Dado importante é que o mercado financeiro que agora no mês de janeiro precificava um crescimento do PIB do Brasil em 0,6% e já dá sinais aí de 20,5% de crescimento da economia brasileira”, relatou.
De acordo com Silvio Costa Filho, os investimentos em portos, aeroportos, rodovias, estradas também mostram resultados do crescimento econômico. “Outro dado importante que também vai estimular na economia é o Novo PAC. Se fala em R$ 250 a 300 bilhões quase de investimentos públicos e privados, como, por exemplo, a Transnordestina de Pernambuco, da BR-423 no Estado e da retomada da BR-104, da duplicação da BR-232”, contou.
Para o deputado, o alinhamento da agenda econômica do Brasil e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) está ganhando mais credibilidade no setor produtivo, no mercado financeiro e sobretudo ganhando credibilidade dentro do congresso pra fazer com que as agendas avancem no Brasil.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) onde a governadora Raquel Lyra (PSDB) precisou se desdobrar para aprovar algumas matérias e votações no primeiro semestre existe uma expectativa de um ambiente mais harmômico.
O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), lembrou que a Comissão de de Cidadania, vai percorrer o Estado para detalhar para a população o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, levantando também demandas e sugestões dos moradores das diferentes regiões.
“A iniciativa permitirá que a Alepe amplie o diálogo com os pernambucanos e encaminhe ao Executivo um documento com as reivindicações elencadas, assegurando a participação popular no emprego dos recursos e na elaboração e execução das políticas públicas estaduais”, pontou o presidente.
Segundo Álvaro Porto, os parlamentares devem se unir, principalmente, no debate que defende a construção do ramal da Transnordestina até o Porto de Suape e da interiorização dos investimentos.
“É nossa meta também ampliar projetos sociais, como o Alepe Acolhe, que, por meio de parceria com o TJPE, garante qualificação e estágio remunerado a jovens que vivem em casas abrigos à espera de adoção, e intensificar políticas de promoção de saúde e cidadania para os pernambucanos. Ao mesmo, estaremos atentos à valorização salarial e capacitação dos servidores e à constante busca pelo fortalecimento da independência da Alepe, sempre em diálogo com os outros poderes. É fundamental salientar que a forma harmoniosa como a Assembleia vem trabalhando desde o início da atual gestão seguirá sendo alvo dos nossos esforços”, disse o tucano.
GOVERNO
O líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), fez uma comparação com o primeiro semestre e visualizou um cenário mais próspero na relação entre deputados e poder executivo. “O primeiro semestre foi uma arrumação de Casa. Agora não temos mais desculpas. Vamos votar a LOA, orçamento, vamos votar tudo em prol do desenvolvimento de Pernambuco”, relatou.
OPOSIÇÃO
A líder da oposição, deputada Dani Portela (PSOL), está mobilizando uma rodada de sete seminários, nas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, entre os dias 03 de agosto e 09 de setembro, para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Pernambuco.
“O ano de 2023 traz a oportunidade de incidir na elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB) e o primeiro ano do próximo mandato. Essa é uma peça orçamentária importantíssima para toda a população e precisa ser amplamente debatida”, afirma a deputada. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas neste link.
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Na capital pernambucana, o ambiente deve permanecer favorável ao prefeito João Campos (PSB). O presidente da Casa de José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB), destacou as votações sobre o Plano Plurianual e orçamento, além da Lei de Uso de Ocupação de Solo para o segundo semestre. “Teremos ainda mais celeridade e diálogo junto a todos os vereadores da oposição e do governo”, disse.
GOVERNO
O líder do Governo, vereador Samuel Salazar (MDB), prevê que o debate político tende a aumentar. “Estamos a um ano das eleições e da campanha eleitoral propriamente dita. Como líder do governo João Campos, estou muito tranquilo em relação a isso, pois nossa gestão tem acertado o compasso e realizado muitas entregas. Desde o primeiro dia do mandato, não paramos de trabalhar, com obras por toda a cidade e ações que já são reconhecidas pelo povo recifense”, argumentou.
Salazar destacou algumas ações do governo do prefeito. “Já recebemos a primeira parcela do empréstimo do BID, o qual beneficiará mais de 200 mil pessoas em áreas mais vulneráveis da nossa cidade. Importantes obras estão avançando, como o Compaz do Ibura, um novo Compaz no Aeroclube, no Pina, a Ponte do Monteiro, que cruzará o Rio Capibaribe para interligar os bairros da Iputinga e do Monteiro, chegou a 80% de conclusão”, lembrou.
“Além disso, temos diversos investimentos na área da educação, como o exemplo do meio de Parceria Público-Privada (PPP), onde 40 creches serão erguidas e geridas por uma empresa privada, aumentando o número de vagas e beneficiando milhares de famílias. O programa Rua Tinindo também está com 40 obras em andamento. A iniciativa vai requalificar cerca de 150 ruas nos próximos dois anos, representando desembolso de mais de R$ 120 milhões”, emendou.
“E cumprindo mais uma promessa de campanha, o prefeito João Campos anunciou e publicou edital para a construção do Hospital da Criança do Recife. A unidade de saúde de média complexidade, voltada para o público infanto-juvenil, contará com UTI, leitos de internamento e ambulatório para consultas e exames”, completou Samuel Salazar.
OPOSIÇÃO
O líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB) diz que a bancada vai continuar o trabalho de fiscalização. “Vamos continuar o trabalho de fiscalização dos gastos do Executivo e das ações e obras da Prefeitura do Recife, a partir do projeto Fiscaliza Recife. A nossa bancada vai seguir atuando também na defesa de um debate aprofundado dos projetos da gestão municipal porque muitas proposições são enviadas em regime de urgência, dificultando discussões importantes e possíveis alterações nos textos que podem beneficiar a população”, afirmou o vereador.
Sobre o empréstimo tomado junto o BID pela Prefeitura do Recife, o líder oposicionista também prometeu a fiscalização. “Em outra frente, iremos monitorar a aplicação dos R$ 2 bilhões do empréstimo destinado a obras estruturadoras na cidade e fortaleceremos o diálogo com órgãos de controle para garantir a boa utilização dos recursos públicos. A expectativa é de um semestre de muito trabalho e resultados para a população do Recife “, disse o líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB).
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