No dia da Agricultura Familiar, Bahia anuncia R$ 3 bi de investimentos

O Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024 vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) viabilizados pelo Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil (BB)
O Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil (BB). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Na Bahia, o Governo do Estado apresentou um conjunto de ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A política adotada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) parece ter alinhamento político junto ao Governo Federal, que já tem na sua conta o Plano Safra. Para Jerônimo Rodrigues, o Governo Lula 3 estaria “incrementando (o Plano Safra) para ser feita a retomada do programa com seus recursos específicos para os agricultores familiares”. Segundo o petista, esse enquadramento vai ter impacto positivo na produção de alimentos, cuidados com o meio ambiente e na educação no campo.

O objetivo central seria garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excessos hídricos. O Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024 vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) viabilizados pelo Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil (BB).

Durante o anúncio, Governador Jerônimo Rodrigues (PT) acredita que Governo Lula 3 ‘incrementou’ o Plano safra. Foto: Mateus Pereira/Governo da Bahia

“Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.

Ainda durante o anúncio, foi detalhado o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passando de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; no Microcrédito Pronaf B, a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.

Ou seja, novamente se percebe que as medidas protetivas relacionadas a mulher tem um caráter desempenhado pelo atual governo federal.

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Pronaf Mulher

O Pronaf Mulher terá limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, voltado às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.

“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

Mais projetos

Foi ainda apresentado o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.

“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Em mais uma ação, Jerônimo autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 Milhões de reais investidos em dois anos, em 36 mil Unidades de Produção familiar atendidas.

Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa – Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.

O governador assinou também Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio a Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio a gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.

Entregas

Na ocasião, o governador entregou Selos de Identificação dos 90 novos produtos de associações e cooperativas da Agricultura Familiar, 31 tratores (75Hp) e 54 microtratores para organizações do setor, além de 88 microtratores e máquinas forrageiras para Escolas Famílias Agrícolas, em uma ação conjunta com a Secretaria da Educação.

SERGIPE

Outra ação prioritária realizada pela equipe do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSDB), é o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Foto: Vieira Neto

Já no estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Rural e da Pesca (Seagri) e suas empresas vinculadas são os braços do governo no campo e têm caminhado junto com os pequenos agricultores. Nas últimas eleições, Fábio Mitidieri (PSD) foi apoiado pelo então governador, Belivaldo Chagas (PSD) e obteve 51,70% dos votos válidos. Em 2022, ele derrotou o senador Rogério Carvalho (PT), que foi o candidato ao governo de Sergipe apoiado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, mesmo não recebendo o apoio oficial de Lula, Fábio Mitidieri declarou voto no petista. Apesar de não ser petista, agora o governador lança um programa popular fundamentado na cartilha ‘lulista’.

Em Sergipe, de acordo com o último censo do IBGE, cerca de 77,3% dos 93 mil estabelecimentos rurais são compostos por agricultores familiares. E mais: estes estabelecimentos se notabilizam, entre outras coisas, pelo total de 73,13% das pessoas ocupadas nas unidades produtivas.

“O Governo de Sergipe tem feito a sua parte junto ao agricultor familiar com políticas públicas e diversos incentivos, a exemplo da regularização fundiária, entrega de sementes certificadas para fortalecer a produção de grãos, águas e infraestrutura hídrica nos perímetros irrigados, assistência técnica, orientação fitossanitária, além das várias iniciativas de fomento para a pecuária bovina, a exemplo do melhoramento genético e controle sanitário do rebanho”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva. São instrumentos que têm chegado do pequeno ao maior agricultor, mas, principalmente, ao agricultor familiar, que corresponde à maior parcela dos produtores no estado.

Ainda de acordo com o secretário, em Sergipe, a produção de arroz no baixo São Francisco, a laranja produzida no sul sergipano, a pecuária leiteira do alto sertão, a ovinocaprinocultura no agreste e sertão, e a produção de mandioca na região centro-sul são bons exemplos de atividades agropecuárias significativas para a economia do estado, com participação importante do agricultor familiar.

ALAGOAS

O governador Paulo Dantas (MDB) divulgou, ao lado da secretária Carla Dantas, titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri)) e do secretário Marcius Beltrão, titular da Secretaria da Educação (Seduc), o resultado da maior compra pública da história realizada para aquisição de itens da agricultura familiar destinados à merenda da rede estadual de ensino de Alagoas.

O anúncio foi feito durante a solenidade de pactuação das metas do Programa Escola 10, realizada no Centro de Convenções, em Maceió.

A atuação integrada da gestão estadual ajudou na celebração da chamada pública que contemplou 17 itens com aquisição direta da agricultura familiar, beneficiando mais de 22 mil agricultores. O montante previsto no edital foi de mais de R$5,5 milhões, recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que contribui para inclusão produtiva e criação de empregos na zona rural.

Como estratégia de fortalecimento dos agricultores e agricultoras no estado, foram criadas na estrutura da Seagri, as secretarias Executivas da Agricultura Familiar e do Cooperativismo, com papel catalisador das políticas públicas que impactam a agricultura familiar alagoana.

A secretária Carla Dantas destacou a criação de um grupo de trabalho envolvendo essas duas secretarias executivas, demais secretarias e órgãos da administração pública estadual e entidades representativas dos agricultores e cooperativas. O trabalho conjunto possibilitou avançar no diálogo e ampliação do número de itens da agricultura familiar adquiridos para a merenda e na discussão da política de preços.

“Esse é um momento de parabenizar todos os envolvidos na chamada pública e uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso de fortalecimento da agricultura familiar, gerando renda no campo, possibilitando a produção de alimentos saudáveis e que ajudam a alimentar os alunos da rede estadual que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social, e a merenda escolar é sua única refeição do dia”, ressaltou a secretária Carla.

A chamada pública contempla 177 mil estudantes da rede pública estadual de ensino ainda no ano de 2023, com diversos alimentos saudáveis plantados pelas mulheres e os homens do campo. É a garantia de alimentos de melhor qualidade no cardápio escolar, diminuindo a vulnerabilidade social e insegurança alimentar dos alagoanos.

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