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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL

Câmara aprova reforma tributária em segundo turno

Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, já que a Câmara não fez mudanças no texto.

Consórcio Nordeste cobra à Câmara aprovação dos incentivos fiscais para setor automotivo

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Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

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Barroso diz que alteração nas regras do STF não é necessária

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Câmara aprova projeto que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

O Projeto de Lei 4.358 é de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE).

Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições...

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual...

Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

Com a conclusão da votação na Câmara, o texto vai para sanção presidencial.
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