O Projeto de Lei Nº 114/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara Municipal do Recife, concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóvel residencial portadores de doenças raras no município do Recife. O objetivo é dar alívio financeiro às famílias acometidas por essas enfermidades.
As doenças raras possuem ampla diversidade de sinais e sintomas, que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), conceitua-se Doença Rara aquela que afeta até 65 (sessenta e cinco) pessoas a cada 100.000 (cem mil) indivíduos, o que representa 1,3 (uma vírgula três) para cada 2.000 (duas mil) pessoas. Nesse contexto, existem cerca de seis a oito mil Doenças Raras e a expectativa de vida para 30% (trinta por cento) dos portadores é de cinco anos de idade.
“Os custos com os tratamentos dessas doenças são dispendiosos, por isso solicitamos a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para prover um alento financeiro às famílias que sofrem com essas enfermidades, tão incapacitantes”, disse o parlamentar. A proposição tramita na Casa de José Mariano e aguarda emendas e pareceres das comissões para ser levada ao plenário.
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