Após convocação da Prefeitura do Recife, a Câmara Municipal instalou nesta terça-feira (26/12) um período legislativo extraordinário para discutir, em caráter de urgência, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023. A matéria, que foi lida em reunião plenária nesta manhã, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
A instalação do período extraordinário foi necessária porque o Poder Legislativo se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23/12), conforme previsto na Lei Orgânica do município. Na ocasião, também foi concedido à proposta a dispensa de prazo para a apresentação de emendas parlamentares.
O projeto de lei do Executivo nº 70/2023 propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% (dois por cento), para os serviços de manutenção de aeronaves prestados, além de isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação dos serviços. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados para as atividades de manutenção de aeronaves.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), destacou a participação do Poder Legislativo nos debates relevantes para o município. Ele frisou que a proposta da Prefeitura representa oportunidades econômicas para a capital pernambucana. “A Câmara está sempre presente nas discussões importantes da cidade e hoje não poderia ser diferente. Todos os vereadores entenderam a convocatória do prefeito e estão participando das reuniões”, afirmou. “Em toda matéria que for boa para o Recife a Câmara vai, sim, prestar o seu serviço, vai estar à disposição. Essa matéria, com certeza, é de extrema importância. Vai gerar empregos para a cidade e trazer grandes oportunidades para todos os recifenses.
No texto de justificativa que acompanha do projeto de lei, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), também argumentou que os benefícios fiscais vão estimular a economia local. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, disse. “A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”.
Além da reunião de instalação do período extraordinário, serão realizadas nestas quarta-feira (27) e quinta-feira (28) mais duas reuniões plenárias para as votações em primeira e segunda discussões do projeto de lei do Executivo. Também serão promovidas reuniões extraordinárias das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento para a apreciação do texto.
Leia também:
LIDE Pernambuco é destaque nacional
Trabalho da Comissão de Justiça da Alepe foi positivo em 2023, afirma Antônio Moraes
Câmara do Recife convoca reuniões extraordinárias
Natal: confira opções de lazer e o que abre e fecha no Recife no dia 25
João Campos convoca Câmara do Recife em caráter extraordinário
Humberto costura vice de João Campos
Álvaro Porto se reúne com ministros para tratar de exportações da Masterboi
TRE-PE cassa chapa de vereadores do PSB de Itamaracá
