O prefeito do Recife, João Campos (PSB), fez uma convocação para realizar sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores, na próxima semana. Os parlamentares entrariam em recesso nesta sexta (22/12), mas agora vão discutir no legislativo municipal Projeto de Lei nº 70/2023, que estabelece benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves. As reuniões acontecem da próxima terça-feira (26/12) até a quinta-feira (28/12), podendo ser presencial ou remota, sem custos adicionais ao erário.
O incentivo busca atrair novos negócios para o Recife, promovendo o crescimento econômico sustentável, além de atender às demandas crescentes do setor aéreo.
“Estamos construindo, de forma harmônica, esse diálogo entre o Governo Federal, Prefeitura, operadora do aeroporto e companhias de aviação para concretizar esse esperado sonho recifense de construção do centro de manutenção de aeronaves de grande porte. Temos hoje um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, atrás apenas dos aeroportos do Sudeste e de Brasília. Este Projeto de Lei de incentivo fiscal, é o passo inicial para trazer o centro de manutenção de aeronaves de grande porte para o aeroporto do Recife, consolidando o nosso hub de aviação. Com isso, poderemos nos orgulhar de mais um superlativo, que é ser o primeiro centro de manutenção de aeronaves do Nordeste brasileiro. Uma Região com mais de 44 milhões de habitantes, que não tem nem um centro manutenção desse porte. E a gente precisa trazer pra cidade do Recife. Tivemos uma reunião na semana passada e eu disse que, com o aval do ministro, a gente faria um Projeto de Lei, que a gente envia hoje regime de urgência para a Câmara”, ressaltou o prefeito João Campos.
O projeto vai analisar a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A ideia é que a medida atinja empresas e prestadores de atividades ligadas ao serviço de reparo de aviões. Em caso de aprovação, Recife se tornará o primeiro centro de manutenção de aeronaves da Região Nordeste.
A expectativa é de que a iniciativa tenha um impacto positivo no setor aéreo do Recife, estimulando a cadeia do turismo e trazendo benefícios diretos para os passageiros.
“Hoje, mais um passo é dado na direção do fortalecimento da aviação brasileira, mas, sobretudo, para a importância da economia da cidade. A gente sabe o que representa o aeroporto hoje na cidade do Recife. Nós estamos falando, este ano, de mais de 9 milhões de passageiros. Hoje o aeroporto do Recife passou a ser uma referência do Brasil. O conjunto de investimentos que foram feitos nesses últimos anos, o crescimento na aviação do Nordeste, da aviação regional, vamos ter um crescimento, sem dúvida alguma, na aviação internacional. E tudo isso nós estamos falando do crescimento do turismo de negócios, do turismo de lazer, do crescimento da aviação de cargas em nosso aeroporto. E, sem dúvida alguma, esse possível centro de manutenção da aviação que a gente espera implementar será fundamental para o desenvolvimento da cidade”, avaliou o ministro Silvio Costa Filho.
O PL foi assinado entre o prefeito e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, na última terça-feira (19/12), e deve ser analisado e votado ainda este ano para que o benefício comece a valer em 2024. Também participaram da assinatura: o deputado federal Felipe Carreras (PSB); o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB); a secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer; e representantes ligados ao setor das companhias aéreas e da Aena Brasil, concessionária do Aeroporto Internacional do Recife.
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