O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que fortalece a presença da educação financeira nos ensinos fundamental e médio. A proposta determina a inclusão do tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), consolidando uma prática que já era prevista pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Projeto de Lei nº 2.979/2023, de autoria da deputada federal Any Ortiz (PP-RS), foi aprovado com substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como o texto sofreu alterações no Senado, ele ainda precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que a educação financeira continue sendo trabalhada de forma transversal, integrada a disciplinas como matemática, história e geografia, sem a criação de uma matéria específica. Apesar de já fazer parte da BNCC, a inclusão do tema nas aulas ainda enfrenta dificuldades para ser implementada de forma estruturada nas redes de ensino.
A iniciativa surge em um contexto de elevado endividamento das famílias brasileiras e busca preparar crianças e adolescentes para lidar com questões relacionadas ao consumo, ao crédito e ao planejamento financeiro ao longo da vida.
Em junho, o Movimento Econômico abordou a educação financeira em uma série de reportagens. A primeira matéria abordou como escolas públicas e privadas estão inserindo o tema no cotidiano das aulas. Já a segunda matéria trouxe iniciativas que fortalecem as atividades.
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Educação financeira ganha força na legislação
Embora a BNCC já trate a educação financeira como um dos temas contemporâneos transversais desde 2017, a nova legislação busca garantir maior continuidade às ações pedagógicas desenvolvidas pelas escolas.
Segundo Teresa Leitão, a mudança representa um avanço importante para a formação cidadã dos estudantes. “É de muita importância para a educação cidadã de nossos adolescentes e jovens. O projeto fortalece essa orientação ao inseri-la na LDB e determina que o poder público promova ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária”, afirmou a senadora.
Além dos conceitos ligados ao orçamento doméstico e ao consumo consciente, o texto amplia o debate para incluir educação fiscal, previdenciária e securitária. A intenção é permitir que os estudantes compreendam melhor o papel dos tributos no financiamento de políticas públicas, o funcionamento da previdência social e a importância dos seguros.
No parecer aprovado, Teresa Leitão argumenta que a medida oferece instrumentos para enfrentar ciclos históricos de pobreza e fortalecer a autonomia econômica da população.
O desafio de transformar a lei em prática
Especialistas avaliam que a aprovação do projeto representa um avanço institucional, mas alertam que a simples inclusão da educação financeira na legislação não será suficiente para garantir mudanças efetivas nas salas de aula.
Para Stephanie Zanini, diretora de Programas de Desenvolvimento de Lideranças da organização social Ensina Brasil, a principal contribuição da proposta é transformar uma orientação curricular em um compromisso mais sólido dos sistemas educacionais.
“A principal mudança proposta é o fortalecimento da educação financeira dentro do marco legal da educação brasileira. Sua inclusão explícita na LDB pode contribuir para dar maior institucionalidade e continuidade ao tema, reduzindo a dependência de iniciativas isoladas de escolas ou educadores”, afirma.
Ela ressalta, porém, que o sucesso da medida dependerá da capacitação dos professores e da oferta de materiais pedagógicos adequados.
“Para que essa mudança se concretize, será fundamental apoiar os professores com formação, materiais pedagógicos e condições para desenvolver o tema de forma conectada à realidade dos estudantes”, acrescenta.
Outro desafio, segundo Zanini, será evitar que a educação financeira seja tratada apenas como mais um conteúdo em currículos já sobrecarregados. O objetivo, explica, é promover reflexões sobre consumo, crédito, endividamento e planejamento de vida, considerando as diferentes realidades socioeconômicas das famílias brasileiras.
Educação financeira vai além do dinheiro
Para o economista Danilo Miranda, vice-embaixador da ONG Planejar em Pernambuco, a educação financeira precisa ser entendida como uma ferramenta de cidadania.
“Educação financeira não é aprender a ficar rico, é aprender a fazer escolhas. É entender a diferença entre desejo e necessidade e saber que os juros podem trabalhar a nosso favor quando investimos ou contra nós quando nos endividamos”, afirma.
Segundo ele, a inclusão do tema nas escolas pode provocar mudanças profundas na sociedade.
“Imagine uma geração que saia da escola sabendo montar um orçamento, criar uma reserva de emergência, compreender o funcionamento do crédito e identificar golpes financeiros. Isso transforma não apenas o bolso das pessoas, mas famílias inteiras”, destaca.
O economista reforça, contudo, que o aprendizado precisa estar conectado ao cotidiano dos estudantes e ser construído em parceria com as famílias. “A escola tem um papel fundamental, mas ela não caminha sozinha. A família continua sendo a primeira escola financeira de uma criança. Quando escola e família trabalham juntas, formamos adultos mais conscientes e preparados para construir um futuro sustentável”, conclui.
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