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PREVIDÊNCIA

Atividades nocivas: STF derruba idade mínima para aposentadoria

Agência Brasil -
Regra declarada inconstitucional pelo STF fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais, como mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas
TRABALHO

Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos

Agência Brasil -
Oposição e centrão querem transição de 10 anos para reduzir jornada. O governo tem defendido uma proposta de fim da 6x1 sem regra de transição e sem redução de salário
JUSTIÇA

Sabatina de Jorge Messias para vaga no STF será dia 29 de abril

Agência Brasil -
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da indicação do atual advogado-geral da União. Jorge Messias precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário
TRABALHO

Fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC, diz Hugo Motta

Agência Brasil -
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, intenção é deixar matéria pronta para o plenário até maio através de uma Proposta de Emenda à Constituição para tratar do fim da escala 6x1
POLÍTICA

CPMI do INSS rejeita 216 indiciamentos e termina com dois relatórios na gaveta

Da Redação ME -
Parecer de Alfredo Gaspar (PL-AL), com 4.340 páginas, foi derrubado por 19 a 12. Relatório governista também ficou sem votação. Comissão encerra CPMI do INSS após 7 meses
JUSTIÇA

Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

Agência Brasil -
Apenas Mendonça e Fux votaram pelo aumento do prazo. Com o resultado do pleno do STF, a CPI do INSS encerra formalmente as suas atividades já neste sábado (28)
POLÍTICA

Porto reverte bloqueio e retoma tramitação dos vetos de Raquel à LOA 2026

Da Redação ME -
Após liminar do TJPE, presidente da Alepe libera vetos da governadora Raquel Lyra à LOA 2026. Tramitação começa na próxima semana com prazo de 30 dias
POLÍTICA

Redução de penas de Bolsonaro e de envolvidos no 8/1 é aprovada no Senado

Da Redação ME -
PL da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, segue para sanção do presidente Lula
POLÍTICA

Câmara vota reforma tributária e aprova aumento da taxação de bets

Agência Gov -
Proposta cria regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. Regulamentação da reforma tributária segue agora para sanção presidencial
POLÍTICA

Votação da PEC da Segurança Pública e do projeto antifacção fica para 2026

Da Redação ME -
PEC da Segurança Pública deve ir para votação na comissão especial que analisa a proposta
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