Por Redação, com Agência Brasil e Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino teve 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções. Foi a maior votação contrária na História da República , evidenciando a polarização política no Poder Legislativo.
Novo ministro do Supremo, Dino ocupará a cadeira deixada compulsoriamente por Rosa Weber, que se aposentou em setembro passado e foi indicada em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff. Ministro da Justiça e Segurança Pública até o momento, o senador maranhense licenciado foi indicado para a alta corte pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No plenário do Senado, Flávio Dino superou, em um voto, o até agora recordista em votação negativa, André Mendonça. Com o aval do Casa Alta, Dino poderá ficar até 20 anos no STF, até atingir 75 anos, idade máxima para se aposentar definida em lei. Com a entrada dele, o Supremo fica com somente uma ministra mulher, Cármen Lúcia, e 11 homens.
O novo ministro deve tomar posse somente em fevereiro de 2024, pois o Poder Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro e retorna às atividades somente em 1º de fevereiro.
Quem é o novo ministro do STF?
Flávio Dino, 55, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
Ele também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito. Nas últimas eleições estaduais, em 2022, chegou ao Senado e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro do Governo Lula 3.
Lula emplaca 2 ministros no STF no início do 3º mandato
Flávio Dino é o segundo nome próximo a Lula a assumir uma vaga no STF em 12 meses do terceiro mandato do petista. O primeiro foi Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado em junho deste ano.
O novo ministro da Suprema Corte é um dos nomes mais próximos ao presidente no primeiro escalão do governo. No Ministério da Justiça, Flávio Dino defendeu o presidente publicamente em várias ocasiões.
Sabatina de 11 horas na CCJ
Antes da votação em plenário, Flávio Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). No colegiado, recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes. A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com o indicado a procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também aprovado no plenário.
Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Davi Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto. A alteração permitiu que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais.
Dino também procurou diferenciar os papéis de político e juiz. Além disso, rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Na sabatina, falou ainda de temas como mandato para ministro dos STF e regulação de redes sociais.
Paulo Gonet é o novo PGR
Por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele vai suceder Augusto Aras, nome mais polêmico a ocupar o cargo em toda a República, pelo alinhamento automático a Jair Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente. Por sua atuação controversa, dizia-se que Aras não sabia a diferença entre procurador-geral e advogado-geral da União.
Mais um conservador à frente da procuradoria
Nono procurador-geral da República desde a promulgação da Constituição de 1988, Paulo Gustavo Gonet Branco, 62, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado.
Com perfil conservador, Gonet tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). Passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.
Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário. É coautor, junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.
Gonet teve 23 votos na CCJ
Mais cedo, a indicação de Gonet foi aprovada na CCJ por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Ao longo da sabatina, os senadores quiseram antecipar a posição de Gonet à frente do Ministério Público em temas como a liberdade de expressão, imunidade parlamentar e garantia de políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas.
Gonet evitou opiniões pessoais e defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF.
Gonet afirmou aos senadores que qualquer pessoa que cometer “ato que seja contrário ao ordenamento penal” terá que assumir a responsabilidade criminal, desde que seja imputável, e conforme a situação específica de cada caso. Disse ainda que a ordem jurídica precisa ser aplicada, com as possíveis ressalvas previstas em lei, no caso de pessoas consideradas imputáveis e responsáveis.
Sobre processos que correm no STF sem a necessária atuação do Procurador-Geral da República, Gonet esclareceu aos senadores que “o titular da ação penal não tem a exclusividade para a abertura de inquérito” e lembrou que o Ministério Público tem a responsabilidade “indeclinável” do combate à corrupção.”
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