A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual para tentar agilizar a regularização fundiária no Estado. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade. A medida acontece em meio a polêmica em torno da regularização fundiária da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, que ganhou maiores proporções depois de contínuos conflitos na Câmara Municipal do Recife.
Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.
No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.
Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias.
“Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza.
Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.
Politização
Além da judicialização, o assunto remete a uma disputa política envolvendo a Prefeitura do Recife, governada por João Campos (PSB), e o Governo de Pernambuco, chefiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Em 2024, João Campos tem certo favoritismo segundo as recentes e precoces pesquisas de opinião na corrida pela reeleição. Raquel Lyra deve ter um nome indicado para participar da eleição pelo comando da capital pernambucana. Ainda é importante lembrar que, a disputa eleitoral do próximo é apontada como um dos principais termômetros para as eleições estaduais de 2026, que pode colocar frente a frente João Campos e Raquel Lyra.
Câmara do Recife
Na Câmara Municipal do Recife, o conflito entre representantes do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife e vereadores se estende por mais de duas semanas. Primeiro, houve uma polêmica audiência pública onde a Prefeitura do Recife cobrou ação do Governo sobre os títulos de posse da Comunidade do Bode, depois o assunto ganhou corpo no próprio plenário da Casa de José Mariano.
No início desta semana, o vereador Rinaldo Junior (PSB), vice-líder do Governo João Campos, disse que o problema está judicializado mas que a Prefeitura do Recife pode realizar as obras de urbanização na área, caso a briga jurídica seja extinta. “Se houver desistência, a Prefeitura já tem contrato pronto para realizar os estudos de regularização fundiária na região”, afirmou no plenário.
Por sua vez, o vereador Alcides Cardoso (PSDB), líder da oposição na Câmara e correligionário da governadora Raquel Lyra, disse que realizou a audiência pública a pedido dos próprios moradores do Bode. “Foram eles que disseram que estavam sendo coagidos pela Prefeitura. Foram eles que falaram e as provas estão no vídeo da audiência”. O vereador acrescentou que vai encaminhar o relatório da audiência ao Ministério Público para apurar as denúncias de que a população está sendo assediada para deixar as moradias.
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