Nesta terça-feira (7/11), a polêmica reforma tributária chega na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, único colegiado em que a proposta tramitará antes de chegar ao plenário, de acordo com a previsão do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram apresentadas 700 emendas. O texto pode sofrer alterações, e, seria justamente nesse ponto que Pernambuco deveria se pronunciar publicamente sobre as articulações para modificar uma parte do texto que interessa ao Estado.
Entre os pontos mais esperados que envolvem diretamente o estado de Pernambuco está a tentativa de mudança no texto na emenda que pedia a prorrogação por 7 anos dos incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de veículos instaladas no Nordeste e Centro-Oeste. A proposta foi rejeitada no trâmite da Câmara Federal, no início de julho, obtendo 307 votos a favor e 166 contra a alteração do texto. Para ser aprovada na Câmara, a nova redação da matéria precisaria de 308 votos, o que poderia ter acontecido se o deputado pernambucano, Fernando Monteiro (PP), não tivesse se posicionado contrariamente.
À época, Fernando Monteiro foi colocado contra a parede e questionado pelos outros 24 deputados federais por Pernambuco, que entenderam como positiva e votaram pela alteração da emenda. Afinal, do jeito que o texto se encontra, as montadoras do Nordeste e Centro-Oeste vão concorrer, de forma desigual, com as demais de outras regiões do País, que vão continuar recebendo este tipo de incentivo. A emenda foi colocada dentro da reforma numa articulação das bancadas de deputados federais, principalmente de Pernambuco, Bahia e Centro-Oeste.
Curiosamente, a bancada de deputados federais, senadores e o Governo de Pernambuco, até agora, não apresentaram publicamente o que estão fazendo, na prática, para reverter a situação. Pelos bastidores, os comentários são de que as articulações não poderiam vazar para não prejudicarem os tratados feitos junto ao Senado para que sejam feitas modificações que favoreçam, ou melhor, que coloquem o Nordeste com os mesmos direitos e condições de competir com os estados das regiões Sul e Sudeste.
Na semana passada, a governadora Raquel Lyra (PSDB) reuniu as bancadas e ministros pernambucanos, em Brasília, para um almoço. Porém, se houve conversa sobre a pauta de incentivos fiscais não foi relatado publicamente. Pernambuco continua em silêncio.
É importante lembrar que, mesmo depois de aprovada, com ou sem as alterações, a reforma tributária volta à Câmara Federal.
STELLANTIS
A cidade de Goiana, em Pernambuco, onde fica a fábrica da montadora Stellantis, que planejava novos investimentos de aproximadamente R$ 5 bilhões dentro dos próximos cinco anos pode não acontecer se o texto não for modificado.
A montadora da Stellantis e os seus fornecedores empregam 14,7 mil pessoas em Pernambuco.
Inaugurada em 2015, a montadora tem 38 fornecedores instalados em Pernambuco, incluindo 18 dentro do parque da empresa. A instalação da montadora mudou o perfil das cidades próximas a Goiana, que passaram a ter mais pessoas trabalhando e até melhores índices de educação nas escolas públicas, algumas frutos de programas desenvolvidos pela companhia em escolas da região.
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