A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reuniu, nesta quinta-feira (9), representantes das unidades gestoras do governo estadual para alinhar os novos procedimentos relacionados à execução de emendas parlamentares. O encontro foi realizado no auditório da sede da secretaria, em Maceió, e teve como foco a preparação para o exercício de 2026.
A iniciativa busca adequar o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos. As novas exigências ampliam o controle e a publicidade sobre a execução das emendas por estados e municípios.
De acordo com o secretário em exercício do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, o governo já está organizando os fluxos processuais para garantir conformidade com as regras. “Estamos estruturando as etapas e obrigações necessárias para assegurar que as emendas sejam executadas dentro da constitucionalidade, com transparência e rastreabilidade, garantindo uma execução adequada e no prazo”, afirmou.
Durante a reunião, foram apresentados os fluxos atualizados e as orientações sobre cada etapa do processo, com o objetivo de assegurar o cumprimento das novas normas. A medida também busca ampliar a segurança jurídica e a eficiência na execução das emendas previstas para 2026.
Alagoas busca integrar gestão
O alinhamento é considerado essencial para atender às exigências dos órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministérios Públicos, que acompanham a aplicação dos recursos públicos. A integração entre as unidades gestoras foi destacada como fator central para o sucesso da implementação das mudanças.
O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, ressaltou que as novas regras incluem etapas adicionais tanto na formalização quanto na execução das emendas. Segundo ele, o objetivo é garantir mais agilidade, segurança jurídica e conformidade, com foco em transparência e rastreabilidade.
A expectativa do governo é que a padronização dos procedimentos torne a execução das emendas mais ágil e eficiente. Também foram apresentadas atualizações da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que consolida as regras e reforça os mecanismos de controle na gestão pública.
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