A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), a advogada Mariângela Fialek, foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
As investigações tiveram como ponto de partida o depoimento de seis deputados e de uma servidora. Segundo os relatos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas, em especial para Alagoas, estado do parlamentar.
Ocupações atuais e vínculo com o Progressistas
A ex-assessora de Lira já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Mariângela Fialek, conhecida pelo apelido “Tuca”, não exerce mais funções de assessoria direta na presidência da Câmara dos Deputados, mas continua vinculada ao gabinete da liderança do Progressistas, onde atua desde março de 2021 como chefe da Assessoria Especial. O cargo, de natureza comissionada, tem remuneração bruta de aproximadamente R$ 23,7 mil e envolve articulação institucional e acompanhamento técnico de matérias orçamentárias no Legislativo.
Paralelamente, Fialek ocupa assentos em dois conselhos fiscais de estatais federais: na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desde julho de 2020, e na Caixa Econômica Federal, desde março de 2022. Essas funções, de livre nomeação, são atribuídas a representantes de órgãos públicos e indicações políticas, com responsabilidade sobre a fiscalização contábil, financeira e patrimonial das empresas.
Justificativas do STF e investigações em andamento
Ao autorizar as buscas, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.
Nesse contexto, o ministro afirmou que as buscas em gabinete da Câmara se justificam “pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.
Dino é relator também de uma ação em que o Supremo Tribunal Federal vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.
Atualmente, tramitam no STF variadas investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto.
‘Conta de padaria’ e depoimentos de parlamentares
A participação de Tuca na organização e imposição do orçamento secreto foi relatada à PF por seis parlamentares. São eles: os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino.
Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Arthur Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o redirecionamento de verbas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por Tuca a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores.
*Com informações da Agência Brasil
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