A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Transparência, voltada à apuração de suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares individuais. Entre os alvos está Mariângela Fialek, ex-assessora técnica do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a Câmara dos Deputados entre 2021 e 2023.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu dois mandados de busca e apreensão em Brasília (DF). Segundo a PF, a apuração envolve suspeitas de peculato, corrupção, falsidade ideológica e uso de documentos falsos em processos de indicação e execução de emendas do Orçamento da União.
Investigada atuava no gabinete da Presidência da Câmara
Fialek, conhecida como “Tuca”, ocupou cargo estratégico no gabinete da presidência da Câmara durante a gestão de Lira. Atualmente, exerce funções técnicas na liderança do Progressistas (PP) na Casa. As buscas autorizadas pelo STF foram realizadas em seu local de trabalho e residência oficial.
De acordo com a investigação, ela seria responsável por intermediar a destinação de emendas parlamentares a projetos e obras em diferentes estados, com suspeita de que parte dos recursos tenha sido desviada. A Polícia Federal informou que Arthur Lira não é investigado nesta fase da apuração.
Orçamento público e fragilidades no controle de emendas
A investigação ocorre em meio a críticas recorrentes sobre a falta de transparência no uso de emendas parlamentares, especialmente após a adoção do modelo informalmente conhecido como “orçamento secreto”, mecanismo que dificultava o rastreamento da autoria das indicações e a fiscalização da execução orçamentária.
A prática de distribuição de emendas, embora prevista na legislação, tem sido apontada por órgãos de controle como uma das principais brechas para favorecimento político e desvios de finalidade, especialmente em áreas como saúde e infraestrutura municipal.
Produção legislativa e impacto regional
Dados da Câmara dos Deputados indicam que, apenas em 2024, os parlamentares destinaram mais de R$ 38 bilhões em emendas individuais e de bancada, com cerca de 20% do total direcionado a estados do Nordeste. No caso de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, as emendas somaram aproximadamente R$ 910 milhões, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) mantêm auditorias em andamento sobre a execução desses recursos, com foco em parcerias com prefeituras de pequeno porte e entidades privadas sem fins lucrativos.
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