quinta-feira, 28/03/2024
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Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ

É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas. Entenda o caso.

Fiepe orienta indústrias a reagir na Justiça contra tributação de incentivos fiscais

O impacto é grande: considerando o crédito presumido básico de 75%, o aumento na carga tributária será equivalente a 6,33% sobre o faturamento

Caso Marielle: Ronnie Lessa teria apontado Domingos Brazão como mandante do crime

Lessa cumpre pena desde 2019 em um presídio de segurança máxima de Campo Grande (RJ)

STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura...

STJ afasta governador de Alagoas em investigação sobre corrupção

O caso envolve esquemas de desvio de salários em gabinetes da Assembleia Legislativa de Alagoas.

STJ afasta governador de Alagoas sob suspeita de corrupção

De acordo com o MPF, os suspeitos, incluindo o governador de Alagoas, são suspeitos de crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Lei obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

A lei foi sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar prevê planos de saúde mais caros

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Justiça retoma julgamento sobre lista de procedimentos da ANS nesta quarta (23)

Mudança no entendimento da justiça pode permitir que planos de saúde neguem procedimentos que ainda não façam parte da lista da ANS

Julgamento pode definir direito de plano de saúde negar cobertura

Por Juliana Albuquerque Depois de dois adiamentos, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da próxima quinta (16), o julgamento de...

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