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Governo tenta reverter decisão judicial e alarma setor sucroalcooleiro

A decisão do STJ pode abrir um precedente considerado perigoso por especialistas, ao permitir que o governo reveja decisões judiciais já transitadas em julgado

STJ mantém recuperação judicial do Grupo João Santos

A recuperação judicial do Grupo João Santos vai continuar o plano aprovado pela Justiça

STJ confirma a posse do Hotel Tambaú pelo grupo potiguar Occean

Decisão do STJ transfere posse do Hotel Tambaú, em João Pessoa, ao grupo Occean após disputa judicial iniciada em 2021

Inventariante do Grupo João Santos nega afastamento e esclarece limites de sua atuação

José Augusto Quidute afirma: “Não fui afastado e nunca vendi bens do Grupo João Santos”

STJ suspende atos do inventariante do Grupo João Santos e impõe freio à gestão patrimonial

Fernando Santos, filho do primogênito, questiona legalidade de sua destituição da inventariança do Grupo João Santos

Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ

É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas. Entenda o caso.

Fiepe orienta indústrias a reagir na Justiça contra tributação de incentivos fiscais

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STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura...
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