A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), pela continuidade do processo de recuperação judicial do Grupo João Santos. A decisão, tomada por maioria, permite que o Grupo avance no cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores, homologado pela Justiça e autorizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo a venda de ativos não estratégicos.
Ainda na decisão foi rejeitado o pedido de retorno do empresário Fernando Santos ao comando do Grupo. Desse modo, a decisão mantém a atual gestão da recuperação judicial. A recuperação judicial foi iniciada em agosto de 2022. O João Santos já foi o segundo maior grupo cimenteiro do País.
“A decisão de hoje é de absoluta importância para o pagamento do acordo com a PGFN e a quitação dos valores devidos a mais de 20 mil trabalhadores que estavam sem receber há mais de 10 anos, em muitos casos”, disse o economista da PPK Consultoria João Rogério, que está atuando no processo de recuperação judicial do grupo. Segundo ele, não cabe recurso a decisão colegiada do STJ.
A decisão colegiada do STJ suspende a liminar do ministro Moura Ribeiro, do STJ, que suspendeu a venda de ativos no processo de recuperação judicial do Grupo João Santos, ameaçando um acordo tributário de R$ 3,4 bilhões firmado com a PGFN. Este acordo pretendia regularizar o passivo fiscal do espólio do empresário João Santos, fundador do grupo, com base na alienação dos bens da companhia.
Na época, a liminar atendeu o pedido de parte dos herdeiros, que contestaram a legitimidade da atual gestão do espólio, alegando irregularidades na condução do processo. A disputa familiar envolve acusações de conflito de interesses.
A recuperação judicial e o pagamento dos trabalhadores
No começo deste mês, a gestão da recuperação judicial do Grupo João Santos firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) , de Pernambuco, para pagar R$ 23 milhões a 600 credores trabalhistas. O valor total acordado foi depositado nas contas da Justiça do Trabalho, que irá fazer o pagamento diretamente aos credores.
O fundador do grupo, o empresário João Santos se formou em economia e construiu um dos maiores conglomerados industriais da região. Morreu em 2009, aos 101 anos. Desde então, o espólio segue sob disputa judicial. Estimado em cerca de R$ 13 bilhões, o espólio inclui fábricas de cimento, usinas de açúcar, ativos imobiliários, empresas de mídia e outras participações.
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