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ICMS

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias.

CNM critica projeto que reduz as alíquotas do ICMS

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar...

Câmara dos Deputados conclui votação do projeto que limita ICMS dos combustíveis

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto...

Aprovado no Senado limite do ICMS em 17% para combustíveis

LImite das alíquotas do ICMS sobre combustíveis é aprovado, por maioria, no Senado mas irá para nova votação na Câmara Federal. Estados alegam perdas de R$ 115 bilhões por ano.

Governadores alertam Senado sobre perdas de R$115 bilhões com aprovação do PLP 18/2022

Em reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, governadores buscam alternativas para o PLC 18/2022

Municípios rechaçam proposta do governo federal sobre ICMS

Municípios consideram irresponsável aprovação da proposta do governo federal que reduz alíquotas do ICMS, causando prejuízos aos governos locais

Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado

Já na Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado terça-feira

Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

Jorge Jatobá: Intervenções Sujas na Economia

Artigo do economista Jorge Jatobá analisa os efeitos para a economia das intervenções dos governos na tentativa de segurar a inflação artificialmente

STF cria comissão para Estados e União decidirem sobre ICMS do diesel

Ministro do STF, André Mendonça, determinou que a proposta consensual elaborada pela comissão, seja apresentada até 14 de junho
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