ICMS

A mudança ocorreu após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no último dia 22, que revogou o Convênio ICMS nº 16/2022.

Em audiência no STF, Estados levam propostas para acordo com a União em torno do teto do ICMS dos combustíveis

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia aos estados uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar.

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar...

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto...

LImite das alíquotas do ICMS sobre combustíveis é aprovado, por maioria, no Senado mas irá para nova votação na Câmara Federal. Estados alegam perdas de R$ 115 bilhões por ano.

Em reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, governadores buscam alternativas para o PLC 18/2022

Municípios consideram irresponsável aprovação da proposta do governo federal que reduz alíquotas do ICMS, causando prejuízos aos governos locais

Já na Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.