A governadora Raquel Lyra (PSDB) defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária, em Brasília, durante reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e governadores do Nordeste. A tucana explicou que já pleiteou à presidência do Senado, cargo ocupado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam mantidos até 2032.
O pedido é para que os senadores conservem esse ponto na votação da PEC no Senado, retirado pela Câmara em julho. Na ocasião, o deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE)votou contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro-Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis numa articulação que foi liderada à época pelo estado de São Paulo. O voto seria essencial para aprovação da matéria que necessitava de 308 votos, mas ficou nos 307 contra 166, e a proposta não foi aprovada.
A situação rendeu severas críticas a Fernando Monteiro, que foi o único da bancada pernambucana que votou contrário à PEC. O voto de Monteiro fez toda a diferença. Agora, as montadoras instaladas em Pernambuco esperam que o destaque à Reforma Tributária para ampliar os incentivos do IPI para montadoras de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até 2032, seja revisado pelo Senado e retorne à Câmara.
“Não se trata de um mero incentivo fiscal e um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do setor automotivo. É uma política de correção de distorções que se acentuam no decorrer da história”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Em Pernambuco, a presença da indústria automotiva Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, além da fábrica da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, representa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país. Para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.
O polo automotivo de Goiana, por exemplo, revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o polo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. O complexo gerou dinamismo de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Além disso, entre 2015 e 2021, Pernambuco teve aumento de 28,4% ao ano na arrecadação do ICMS do segmento de fabricação automotiva, quando houve queda na arrecadação total pelo Estado.
“Quando colocamos uma indústria como a Stellantis na região canavieira, uma das mais modernas do mundo, sustentável, fazemos o filho do canavieiro sonhar em ser engenheiro, em ser designer, por exemplo. Se não colocarmos incentivo fiscal, a fábrica vai para qualquer lugar do mundo. E isso é uma decisão política, de colocar incentivos fiscais para colocar novas indústrias onde não há estrutura competitiva”, acrescentou a gestora, que destacou ainda que, para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.
Durante a reunião desta terça, os governadores e secretários da Fazenda presentes também discutiram sobre o pacto federativo e equilíbrio fiscal dos estados.
Além de Raquel Lyra, participaram da reunião os governadores Elmano de Freitas (PT – Ceará), Jerônimo Rodrigues (PT-Bahia), Paulo Dantas (MDB-Alagoas) Carlos Brandão (PSB-Maranhão), João Azevedo (PSB-Paraíba) e Fátima Bezerra (PT-Rio Grande do Norte), além do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral (PDT), e o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho (MDB). Os secretários estaduais de Pernambuco Wilson José de Paula (Fazenda), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) também estiveram presentes.
Impacto do Polo Automotivo
Numa série de reportagens apresentada pelo Movimento Econômico, ainda no mês de dezembro de 2022, mostra como o “Polo automotivo faz Goiana saltar 9 posições no ranking do PIB de Pernambuco”. A implantação da fábrica da Stellantis mudou completamente a economia da cidade de Goiana, a 62 km do Recife. O município passou por uma etapa de “notável desenvolvimento”, saindo de uma participação de 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, em 2010, para 5,17% em 2019, e agora ocupa a 4ª posição entre as cidades com melhor desempenho econômico em Pernambuco, contra a 13ª de anos atrás. Lá, o emprego e os avanços na escolaridade também apresentaram crescimentos acima da média de outras cidades pernambucanas. E uma parte disso se concentrou de 2015 a 2019, anos que incluem a maior recessão registrada no Brasil, ocorrida entre 2015 e 2016.
Os números sobre Goiana estão no estudo Principais Impactos dos Setores Automotivo e Autopeças no Estado de Pernambuco, realizado pela Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan).
Raquel Lyra encontra bancada de deputados federais e senadores por Pernambuco em Brasília nesta quarta
Dando continuidade à agenda na capital federal, nesta quarta-feira (25), Raquel Lyra reúne, às 11h, os deputados federais e os senadores por Pernambuco. Em pauta estão os projetos prioritários para o Estado, como a Ferrovia Transnordestina, a Adutora do Agreste e restauração de estradas.
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