A governadora Raquel Lyra lança, nesta sexta-feira (2), o Juntos pela Educação, o maior programa de investimento na rede de ensino pública da história do Estado.
Com R$ 5,5 bilhões de aporte em quatro anos, a iniciativa contempla uma série de ações para garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, incluindo fortalecimento da relação do Estado com municípios, construção de creches, mais investimentos e eficiência na merenda (segurança alimentar) e atenção às pessoas com deficiência, num conjunto de ações divididas em seis eixos que serão detalhadas no lançamento.
No evento, já serão apresentados dezenas de novos ônibus escolares prontos para uso nos municípios.
Governo de Pernambuco libera R$ 91 milhões junto a governo federal para obra paralisada há quatro anos
O governo do Estado conseguiu destravar junto ao governo federal a liberação de R$ 91 milhões para construção de um habitacional no município de Serra Talhada. Segundo o governo do estado, a obra estava paralisada há 4 anos, portanto, durante o governo Paulo Câmara. O empreendimento é o residencial Vanete Almeida, que é composto por 902 casas. O governo do Estado garantiu a construção da infraestrutura do local, incluindo pavimentação, esgoto e abastecimento de água.
“Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida só é possível retomar canteiros paralisados com a garantia do município de entregar obras não-incidentes, ou seja: a infraestrutura do local. A prefeitura não tinha esses recursos e o Estado assumiu a contrapartida”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
O governo do Estado conseguiu destravar junto ao governo federal a liberação de R$ 91 milhões para construção de um habitacional no município de Serra Talhada. Segundo o governo do estado, a obra estava paralisada há 4 anos, portanto, durante o governo Paulo Câmara. O empreendimento é o residencial Vanete Almeida, que é composto por 902 casas. O governo do Estado garantiu a construção da infraestrutura do local, incluindo pavimentação, esgoto e abastecimento de água.
“Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida só é possível retomar canteiros paralisados com a garantia do município de entregar obras não-incidentes, ou seja: a infraestrutura do local. A prefeitura não tinha esses recursos e o Estado assumiu a contrapartida”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
Humberto
O senador Humberto Costa (PT) será o relator da Medida Provisória do Bolsa Família. Claro que gostou. Mas, minutos antes iria relatar a MP dos Ministérios, o que seria melhor. A segunda ficou com Jacques Wagner (PT-BA).
Prefeitura do Recife e Ministério Público firmam acordo sobre Educação Especial Inclusiva
Encontro aconteceu, nesta terça-feira(1º), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando foi realizada a homologação do Termo de Autocomposição com a presença do prefeito João Campos
Nesta quinta-feira (1º), a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, firmou um acordo sobre a Educação Especial Inclusiva da Rede Municipal de Ensino do Recife com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio. Na ocasião, as autoridades de cada instituição homologaram o Termo de Autocomposição Processual, inclusive envolvendo o Tribunal de Justiça. O ato pode ser considerado um momento histórico pois vai possibilitar a extinção de vários processos que tramitam no Poder Judiciário ou em âmbito administrativo e contribuir para a melhoria do atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos, altas habilidades e superdotação.
“Hoje é um dia muito especial. A Prefeitura do Recife, que vinha desenvolvendo um plano de educação inclusiva, conseguiu fazer um diálogo profundo com as instituições, tanto Ministério Público de Pernambuco quanto com o Poder Judiciário, e fazer com que isso não fosse uma ação da Prefeitura de forma isolada. Então, a proposta é não apenas solucionar as ações judiciais em favor das famílias com crianças com deficiências ou necessidades especiais, mas também, e principalmente, resolver o problema de garantir uma educação inclusiva em toda a nossa rede. Com o decreto e com o plano que a gente lançou, e com a garantia de que até 2024 ele vai ser 100% implementado, esse acordo está sendo assinado no dia de hoje”, explicou o prefeito do Recife João Campos na ocasião.
Prefeitura do Recife inaugura Centro de Referência da Primeira Infância do Recife (CRIAR)
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, inaugurou nesta quinta-feira (1º), integrando a programação oficial da Semana do Bebê do Recife 2023, o primeiro Centro de Referência da Primeira Infância do Recife (CRIAR). Com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, o espaço é totalmente voltado para o desenvolvimento da criança com foco na primeira infância, e oferta atividades ricas em ludicidade e interatividade em diferentes espaços. Período da vida que vai do nascimento aos seis anos de idade, a primeira infância é uma das maiores prioridades da atual gestão municipal. O atendimento a esta faixa etária se tornou uma das principais pautas para a construção de políticas públicas com ênfase à intersetorialidade. Além do prefeito João Campos e colaboradores da Prefeitura do Recife, a solenidade contou com a presença do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz.
“A gente inaugura hoje o primeiro Centro de Referência da Primeira Infância, uma unidade fixa, e é uma inovação, o que a gente tem aqui é um conceito novo, algo transversal e muito importante. Toda inovação, no primeiro momento, as pessoas ainda não entendem como funciona, mas, basicamente, a gente tem um espaço de muita qualidade, com uma série de profissionais que vai desde fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, profissionais da educação, brinquedistas que constroem uma série de atividades com as crianças, com os professores, com os pais. Os profissionais fazem o que é de mais importante, possibilitam que as crianças brinquem, tenham os seus estímulos precoces”, comentou João Campos. “Agradeço ao ministro Carlos Lupi que está fazendo um grande trabalho à frente do Ministério da Previdência Brasil e ao ex-deputado Wolney Queiroz, que hoje é secretário-executivo do Ministério. Todo esse equipamento foi construído com recursos de uma emenda parlamentar do então deputado federal Wolney Queiroz”, complementou.
Construído ao lado do Compaz Miguel Arraes, no bairro da Madalena, o CRIAR, é o primeiro espaço da capital pernambucana voltado exclusivamente para a Primeira Infância e tem, entre os objetivos principais, o fortalecimento da Educação Infantil e o desenvolvimento da criança em diferentes contextos, atuando de forma integrada com as creches, escolas da região e comunidades. A estrutura do CRIAR é composta por bebeteca, com espaços para leitura e contação de histórias; área de estudos; ateliê multissensorial, ofertando atividades que desenvolvem o lúdico e o estimulam os sistemas motor e cognitivo; laboratório de formação da primeira infância; sala de psicomotricidade relacional; e espaços verde ou molhados dedicados às brincadeiras ao ar livre.
“O CRIAR foi um sonho dentro de todo esse projeto do Recife voltado para a primeira infância. Não é à toa que se chama Centro de Referência, não é apenas um espaço de brincar, é um espaço pensado para permitir a integração das secretarias e envolver diversos atores, fechando o ciclo da primeira infância. Foi pensado para as crianças, para os profissionais que vão trabalhar com essas crianças e também para os cuidadores. Aqui dentro também tem um laboratório de formação da primeira infância para profissionais das creches, da saúde, da assistência social, em diversas áreas. Teremos mais CRIAR espalhados pelo Recife”, contou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.
O Centro de Referência da Primeira Infância do Recife tem espaços destinados à formação de profissionais que atuam com bebês e crianças, em especial o laboratório de formação da primeira infância, contemplando temas importantes para este público, profissionais e cuidadores, através da intersetorialidade da educação com a saúde, assistência social e direitos. Essas formações levam em conta o olhar especial da Prefeitura do Recife com a temática da primeira infância, através do Marco Legal da Primeira Infância, que completa cinco anos em 2023 e atua em 14 eixos, e do Plano Decenal para a Primeira Infância, apresentado em relatório de ações na última terça-feira (30), que conta com um processo de aperfeiçoamento e fortalecimento da rede de proteção de bebês e crianças dos zero aos seis anos, através da disseminação do conhecimento.
O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, foi quem destinou, por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 milhões, os recursos necessários para a construção do primeiro CRIAR. “Os recursos estão indo para o melhor lugar que poderiam ir para a área educacional e, sobretudo, para a primeira infância. Estamos contemplados pela obra em si e por ser uma obra na área da educação. Estamos muito felizes”, disse ele.
O Programa Infância na Creche, lançado em 2021, é uma das ações estratégicas relacionadas ao Plano Decenal da Primeira Infância do Recife. A iniciativa, inclusive, é o maior investimento em ampliação de vagas em creches da história da cidade do Recife e tem como objetivo principal, além da expansão dessas vagas, o fortalecimento da Educação Infantil. Até o final de 2024, serão investidos mais de R$ 150 milhões e criadas sete mil novas vagas nesta etapa de ensino. Desde o início da gestão, em 2021, a capital pernambucana já ampliou em 3.116 o número de vagas de creches, o que representa um crescimento de 48% na quantidade já ofertada na Rede Municipal do Recife, saltando de 6,5 mil para 9,6 mil atualmente. Também já foram geradas novas 2 mil vagas de pré-escola.
PROGRAMA MÃE CORUJA – A inauguração do Centro de Referência da Primeira Infância do Recife marcou também a inauguração do 20º espaço do Programa Mãe Coruja – localizado dentro do Centro de Referência. Com o novo espaço, os bairros Prado e Ilha do Retiro passam a ser atendidos pelo programa, e o número de bairros atendidos pelo Mãe Coruja chega a 47, o equivalente a 50% da capital. O Mãe Coruja Recife é um programa de primeira infância e transversal de atenção à mulher durante a gestação, parto e puerpério e à criança, do nascimento aos seis anos de idade. É mais uma estratégia da gestão para reduzir a morbimortalidade materna e infantil na cidade do Recife, não sendo substituído às ações de atenção básica à saúde. Além do CRIAR, os espaços do Mãe Coruja estão localizados em Unidades de Saúde da Família (USFs); Policlínicas; e nos COMPAZ, a depender do bairro. Eles atuam com três modalidades de atendimento: individual, rodas de gestantes/rodas de desenvolvimento infantil e atividades coletivas intersetoriais realizadas, também, por parceiros externos.
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