O Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife continuam travando uma batalha jurídica motivada motivada pelo Centro de Referência da Pessoa Idosa. A secretaria estadual de Saúde reverteu ao Estado a posse do imóvel, que fica no bairro de Areias. A decisão, assinada nesta sexta-feira pela titular da pasta, Zilda Cavalcanti, foi baseada na constatação, após processo administrativo, da “existência de vícios insanáveis que maculam o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”. Na prática, ela torna nula a cessão do imóvel – que pertence ao Estado – à Prefeitura do Recife, feita no dia 30 de dezembro do ano passado, no penúltimo dia da gestão Paulo Câmara.
Segundo o Governo, no início deste ano, possíveis irregularidades teriam acontecido em um convênio de cooperação técnica assinado entre Estado e Prefeitura do Recife na gestão anterior. Por esse motivo, o Governo decidiu abrir, no fim de abril, um processo administrativo. Como desdobramento, uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação.
Nesta sexta-feira, o processo administrativo foi concluído e identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado.
O processo administrativo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.
A Prefeitura do Recife não se pronunciou oficialmente, mas o vereador Rinaldo Júnior, vice-líder governista na Câmara do Recife se manifestou a favor do município. Segundo o parlamentar, a judicialização do processo tem um conteúdo político. Através de suas redes sociais, Rinaldo afirma que Raquel Lyra quer inaugurar uma obra que não foi da gestão dela.
“Estou aqui na frente desse equipamento público que o estado insiste em manter fechado, insiste em judicializar, insiste em dexar o idoso sem atendimento. Trouxeram (governo de Pernambuco) uma placa para tentar colocar aqui, a governadora Raquel Lyra está achando que vai inaugurar uma obra que não conseguiu botar nem uma pá de cal e nós não vamos permitir”, disse Rinaldo Júnior, em frente ao Centro de Referência da Pessoa Idosa.
O vereador também protocolou uma denúncia denúncia contra o Governo do Estado. Nela, Rinaldo Júnior pede investigações sobre uma adjetivada por ele mesmo ‘comissão fake’ que deu autorização da reintegração desse espaço ao estado. ‘Todos os membros desta comissão são de cargos comissionados do governo do estado”, relatou o vereador.
Já o Governo do Estado exige a devolução do imóvel. “Agora, a Prefeitura do Recife deverá desocupar o imóvel e devolvê-lo ao Estado após intimação. Antes disso, o município poderá agendar a retirada de equipamentos que possam ter sido instalados no espaço. A decisão também determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) seja oficiado”, diz a nota do Governo.
Prefeitura do Recife promove ações em alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual
A Prefeitura do Recife, por meio dos gabinetes da Vice-Prefeita e do Programa Recentro, e das secretarias da Mulher, de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, promove, na próxima segunda-feira (29), ações de conscientização em comemoração do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio.
A segunda-feira (29) será iniciada com uma mobilização, a partir das 8h, na Praça do Diário, no bairro de Santo Antônio, com uma exposição informativa para despertar a reflexão sobre o tema e desmistificar alguns mitos relacionados à menstruação, além da distribuição de absorventes. A iniciativa ocorrerá durante todo o dia.
Às 10h30, na Escola Municipal Dom Bosco, em Jardim São Paulo, será realizado um bate-papo sobre Dignidade Menstrual na unidade de ensino e uma esquete teatral para cerca de 200 alunos do 8º e 9º anos.
Também haverá ações na Avenida Rio Branco (Recife), na USF Santo Amaro 2 (Santo Amaro), no Terminal de ônibus do Cais de Santa Rita, Policlínica PAM Centro e Estação Central de Metrô, essas últimas localidades todas no bairro de São José.
Raquel Lyra recebe embaixador do Japão no Brasil
A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro foram discutidas possíveis cooperações entre Pernambuco e o Japão, incluindo ações de prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos de barreiras. O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz; o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os cônsules-gerais Hiroaki Sano e Masami Ohno; e o deputado federal Túlio Gadelha também acompanharam a agenda.
“Pernambuco tem uma comunidade de mais de 30 mil japoneses e descendentes de japoneses, que desempenham um papel importante na nossa cultura e na produção industrial e agropecuária do Estado. Precisamos aprender muito com o Japão e estaremos sempre de portas abertas para parcerias com o País e suas entidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Em Brasília, prefeitos buscam fonte de financiamento para pagamento do piso da enfermagem
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reunirá com prefeitos para buscar apoio dos parlamentares para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso salarial da enfermagem. O movimento municipalista se reunirá na próxima terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, na sede da Confederação, em Brasília.
Em visita ao Maranhão, governadora Raquel Lyra debate modelos de políticas públicas que fomentam a humanização do sistema penitenciário
A governadora Raquel Lyra realizou, nesta sexta-feira (26), uma visita institucional ao Maranhão para conhecer as políticas penitenciárias desenvolvidas no Estado. Acompanhada do governador Carlos Brandão, a gestora conheceu a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) e o Complexo Penitenciário São Luís, e destacou que é importante conhecer o funcionamento de ações que geraram melhores resultados na humanização das políticas públicas locais.
“Estamos visitando o sistema penitenciário do Maranhão, que já teve uma penitenciária considerada a pior do Brasil. Hoje vimos que o sistema mudou a partir do incentivo ao servidor, com planejamento, trabalho, com inclusão de educação e ressocialização. Queremos levar modelos como esse, que deram certo, para o nosso Estado. Assim a gente muda Pernambuco para melhor e diminui a criminalidade e a reincidência criminal”, ressaltou a chefe do Executivo pernambucano.
Na ocasião, Raquel Lyra pôde conhecer as ações implementadas no Maranhão na área de humanização, sobretudo nas frentes de trabalho realizadas pelos reeducandos do sistema prisional do Estado. Durante a visita, os governadores foram à UPFEM, onde participaram de uma apresentação institucional. Em seguida, a comitiva conheceu a Padaria, Malharia e o Projeto Digitalização, localizadas também na UPFEM. Após isso, eles seguiram para o Complexo Penitenciário São Luís, com visita às seguintes frentes de trabalho: Fábrica de Estofados, Lavanderia, Cadeiras de Escritório, Meu Ganha Pão, Produção de Conjuntos Escolares e Fábricas de blocos.
“Conhecer as boas práticas de Estados que vêm se destacando no processo de ressocialização é essencial para que possamos levar essas experiências para serem replicadas em Pernambuco. Pegamos um sistema prisional falido da antiga gestão e estamos empenhados em mudar essa realidade”, frisou a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, que também acompanhou a agenda.
Em Pernambuco, pelo menos 2.300 pessoas privadas de liberdade (PPLs) trabalham nas 23 unidades prisionais do estado. Eles atuam na limpeza, conservação, preparação de alimentos, hortas, marcenaria, manutenção e capinação nas unidades prisionais, entre outras atividades.
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