De autoria do senador Humberto Costa (PT), o projeto que torna permanente a política de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (8), e vai virar lei. A cerimônia que teve a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, aconteceu no Palácio do Planalto, onde o presidente disse que a retomada do programa recupera a dignidade das pessoas.
“A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas, mas não se tratam porque não podem. Ninguém gosta de estar banguela, de ter dente sujo, de aparecer feio diante dos outros. E o Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária, porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano”, afirmou o presidente.
Ministro da Saúde do primeiro governo Lula, iniciado em 2003, Humberto criou, um ano depois de assumir a pasta, o programa Brasil Sorridente para tentar mudar a realidade do país nessa área. Na época, 15 milhões de brasileiros tinham perdido todos os seus dentes, 75% deles eram idosos. Somente 42% da população tinham acesso regular a escova de dente e creme dental.
“Era um quadro terrível. A saúde bucal era totalmente negligenciada. Demos início a um programa revolucionário, à maior política de saúde bucal do planeta, que deu centralidade ao tema no SUS e em todo o país. Conseguimos mudar aquela triste realidade e a cultura da população. Hoje, cuidar dos dentes e da saúde bucal é algo muito valorizado”, afirma o senador, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Até o fim do governo Dilma, em 2016, mais de 20 mil equipes de saúde bucal haviam sido instituídas no país, chegando a cerca de 4,3 mil municípios em todo o Brasil. Outros 1,5 mil Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) haviam sido criados pelas administrações do PT.
“Infelizmente, tudo foi paralisado e destruído por Temer e, especialmente, por Bolsonaro. Meu projeto, que Lula vai transformar em lei, pretende tornar sa úde bucal em política permanente do SUS, para que nenhum governo nefasto, como o dos anos anteriores, possa jamais acabar com essa área tão importante da saúde”, defendeu Humberto.
Com o Brasil sorridente, o SUS passou a ser o maior empregador do setor de odontologia do país. Para o senador, “saúde bucal não é só devolver saúde dentária. É, também, devolver autoestima, vontade de sorrir, de se olhar no espelho, de sentar à mesa para comer com amigos e familiares sem ter vergonha de si mesmo”, disse o senador.
De acordo com o governo federal, a retomada do programa vai garantir acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS de forma definitiva. Criado em 2004, o Brasil Sorridente busca combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.
“Tudo isso, para mim, é investimento. Não me fale em gasto. Tratar da saúde do povo é investimento porque um cidadão com saúde é muito mais produtivo e muito mais útil que um cidadão doente, sem força e sem qualidade para prestar o serviço que ele gostaria de prestar”, completou Lula.
Lula acredita que a nova ação do ministério da Saúde deve ser alinhada com a Educação. “Eu quero que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar até namorado ou namorada”, acrescentou o presidente.
Garantia de serviços
O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência, para garantir serviços de saúde bucal de forma gratuita e combater a dificuldade de acesso de atendimento à população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Até então, segundo a Presidência, o principal procedimento odontológico realizado nos serviços públicos era a extração dentária.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos na promoção da saúde bucal, atendimento preventivo e recuperação dentária.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a agenda de saúde bucal também estará presente nas políticas de saúde para as populações negras e indígenas. “Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”, disse.
Segundo ela, o governo vai trabalhar de forma conjunta para atender todos os determinantes sociais da saúde, como boa alimentação e acesso à água tratada e fluoretada, que também impactam a saúde bucal.
A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de Saúde da Família, unidades odontológicas móveis, centros de especialidades odontológicas e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com laboratórios regionais de prótese dentária.
Ampliação de atendimento
Desde o início do governo, o Ministério da Saúde vem trabalhando na ampliação do atendimento no Programa Brasil Sorridente, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações é de R$ 136,87 milhões em 2023.
Com isso, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passará a contar, então, com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. A expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026.
Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez.
Entre os novos credenciamentos estão 68 diferentes serviços habilitados para os centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, sendo 19 unidades novas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões vulneráveis e de difícil acesso.
As novas habilitações também abrangem 552 novos laboratórios regionais de próteses dentárias, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima dos cidadãos.
*Com informações complementares da Agência Brasil
Luciana Santos defende atualização da Lei do Bem na Firjan
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualização da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país.
Luciana disse ser essencial a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê, entre outras alterações, excluir a restrição que impede que empresas em situação de prejuízo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.
“A Lei do Bem é o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia”, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o décimo país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, disse Luciana.
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