Por Welligton Fonseca*
Em 2019, o Brasil promoveu uma das mais relevantes alterações em seu sistema previdenciário desde a promulgação da Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 103 foi apresentada, no debate público e no âmbito das finanças públicas, como medida estrutural indispensável à recomposição do equilíbrio atuarial, à contenção do crescimento das despesas obrigatórias e à preservação da solvência do sistema previdenciário brasileiro no médio e longo prazo.
Cinco anos depois, a pergunta que ecoa nos corredores da economia pública é inevitável: a reforma resolveu o problema ou apenas ganhou tempo?
A Previdência Social é, hoje, a maior despesa primária da União. O Regime Geral de Previdência Social opera em déficit estrutural há anos. Isso significa que as contribuições arrecadadas não são suficientes para pagar os benefícios concedidos — a diferença é coberta pelo Tesouro Nacional.
O problema não é meramente contábil; é demográfico. O Brasil envelhece em ritmo acelerado. A taxa de fecundidade caiu drasticamente nas últimas décadas, e a proporção de idosos cresce de forma contínua.
Em termos simples: teremos menos trabalhadores ativos financiando mais aposentados.
A reforma de 2019 atacou parâmetros — idade mínima, tempo de contribuição, fórmula de cálculo — mas não alterou a lógica estrutural do modelo de repartição simples. Continuamos dependentes do equilíbrio entre contribuintes e beneficiários. Quando essa equação se deteriora, o sistema sente.
Além disso, a elevada informalidade no mercado de trabalho brasileiro compromete a base contributiva. Milhões de trabalhadores não contribuem regularmente, o que fragiliza ainda mais o financiamento previdenciário.
É nesse contexto que surge a discussão sobre a necessidade de uma nova reforma. Não se trata de alarmismo, mas de projeção atuarial. A sustentabilidade previdenciária não é tema ideológico; é matemática demográfica e fiscal.
Mas a questão central talvez seja outra: estamos preparados para discutir o futuro da aposentadoria com maturidade social?
O sonho da aposentadoria não está necessariamente com os dias contados. Contudo, ele pode estar se transformando. A tendência global aponta para aposentadorias mais tardias, benefícios proporcionais às contribuições e maior responsabilidade individual na formação de poupança complementar.
O desafio brasileiro é equilibrar responsabilidade fiscal com proteção social. Reformar não pode significar apenas cortar; precisa significar reorganizar, modernizar e adaptar o sistema à nova realidade demográfica.
Ignorar o debate pode custar caro. Antecipá-lo pode garantir estabilidade.
O tempo, como a demografia, não espera.
*Welligton Fonsêca é advogado previdenciário, professor universitário e fundador do Fonseca Advogados
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