O combate à fome que atinge a cerca de 33 milhões de brasileiros, segundo estudos da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), estava na pauta de prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o seu discurso de posse. A insegurança alimentar segue como uma questão que aflige as regiões do Brasil de forma desigual. A mesma pesquisa mostra que, no Norte e no Nordeste, os números chegam, respectivamente, a 71,6% e 68% – são índices expressivamente maiores do que a média nacional de 58,7%. A fome fez parte do dia a dia de 25,7% das famílias na região Norte e de 21% no Nordeste. A média nacional é de aproximadamente 15%, e, do Sul, de 10%.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lançado em 22 de março, no Recife, é uma política já experimentada no primeiro Governo Lula, em 2003, antes denominado Fome Zero. Ao mesmo tempo que podem parecer medidas que joguem para os aplausos da claque popular, o programa apresentou resultados diretos à população brasileira quando a longo prazo tirou o País do Mapa da Fome mundial da ONU, em 2014.
No governo Bolsonaro, em 2022, o País retorna ao Mapa Mundial da Fome. Por isso, existe a esperança de que o PAA tire o Brasil dessa situação miserável pela segunda vez. Também foi o governo Bolsonaro que extinguiu, em 2019, Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que foi restaurado em fevereiro deste ano.
Dessa vez, o PAA também parece servir de inspiração para os estados implementarem seus próprios programas de combate à fome.
“O que nós anunciamos hoje (23 de março) é um passo muito importante para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e, sobretudo, na qualidade de vida do povo que costuma trabalhar na agricultura. Vai ser uma coisa extraordinária”, disse Lula, no evento de lançamento do PAA do Recife.
No lançamento do PAA, foi anunciada a injeção orçamentária de R$ 500 milhões este ano. Lula nem chegou a explanar tanto sobre o programa ao demonstrar irritação com uma plateia que cobria de vaias a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Naquele momento, estava muito recente a vitória de Raquel Lyra sobre a candidatura do ex-deputado federal e superintendente da Sudene, Danilo Cabral, do PSB, aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Nesse mesmo dia, Raquel Lyra discursou mesmo sem apresentar um planejamento mais concreto com relação à implementação do programa ou de algum Projeto de Lei estadual que seguisse este caminho. “Uma das principais ações a serem feitas na nossa gestão é o combate à desigualdade e à fome. Essa fome tem um rosto: são pessoas que estão na Zona Rural dos nossos municípios, nos morros da Região Metropolitana do Recife e em áreas difíceis. É para vocês que nós estamos aqui, enfrentando a dureza de fazer mudança”, discursou a governadora Raquel Lyra, durante o lançamento do programa.
Depois dos constragimentos, coube ao ministro Paulo Teixeira explicar como seria desenvolvido o PPA. Segundo o ministro, R$ 500 milhões serão investidos diretamente para compra da agricultura familiar a preço de mercado. Além disso, avisou que 30% da alimentação escolar vai ser comprada da agricultura familiar e, todos os órgãos públicos federais vão ter que comprar ao mínimo 30% do PAA, como as universidades federais e institutos técnicos. “O programa vai ter de R$ 50 milhões de assistência técnica para as mulheres, que já foi assinado no dia 8 de março para assistir as agricultoras do nosso País”, disse o ministro.
Coincidência ou não, até o momento, em Pernambuco, local do lançamento não houve um anúncio específico de ações do Governo do Estado para que sejam executadas as políticas públicas a serem implementadas pelo PAA. No caminho contrário, andam estados nordestinos como Sergipe e Ceará, que nesta semana anunciaram programas que têm suas raízes fundamentadas no combate à fome, e, portanto no PAA.
Entre as novidades do novo PAA com relação ao Fome Zero, estão o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas famílias de agricultores, a facilitação do acesso a indígenas e quilombolas e a priorização das mulheres e assentados da reforma agrária. Outra novidade é a retomada da participação da sociedade civil na gestão do programa, por meio do Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.
SERGIPE
Em Sergipe, governado por Fábio Mitidieri (PSD) lançou o programa Prato do Povo, que vai oferecer 75 mil refeições prontas, por mês, para famílias em extrema pobreza. O investimento inicial é de R$ 19 milhões e vai atingir os 18 municípios com os maiores percentuais de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri, articulará o programa.
O Programa Prato do Povo será implementado através de Lei Estadual, que definirá o quantitativo de refeições a ser distribuído por porte do município. Dessa forma, cada município contemplado com o programa terá a garantia de oferta diária de determinado número de refeições.
Vale salientar que, nas últimas eleições, Fábio Mitidieri foi apoiado pelo então governador, Belivaldo Chagas (PSD) e obteve 51,70% dos votos válidos. Em 2022, ele derrotou o senador Rogério Carvalho (PT), que foi o candidato ao governo de Sergipe apoiado oficialmente por Lula. Porém, mesmo não recebendo o apoio oficial de Lula, Fábio Mitidieri declarou voto no petista. Apesar de não ser petista, agora o governador lança um programa popular bebendo na fonte ‘lulista’ de combate à fome no Brasil.
CEARÁ
No Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) lançou o Pacto por um Ceará Sem Fome, a primeira-dama e principal articuladora do programa, Lia de Freitas. Diferentemente do Sergipe, os cearenses fizeram um grande evento, com a presença, inclusive do ex-governador do Piauí e ministro petista, Wellingnton Dias.
Lá, foram entregues aos prefeitos os primeiros 47 mil cartões Ceará Sem Fome. Esta ação, que é uma das frentes do Programa junto à criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, beneficiará mais de 200 mil pessoas de todas as cidades cearenses. Os beneficiários receberão, mensalmente, o valor de R$ 300 para a aquisição de alimentos.
‘Vamos investir mais de R$ 160 milhões por ano para garantir que as famílias cearenses tenham o cartão no valor de R$ 300 e vamos estruturar mais de mil cozinhas, para termos mais de 100 mil refeições por dia”, afirmou Elmano de Freitas.
BAHIA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou, em março, o Programa Bahia Sem Fome, em Salvador. O programa irá alcançar e dar suporte a cerca de 1,8 milhão de cidadãos que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. A primeira etapa da campanha consiste na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.
O Projeto de Lei do Bahia Sem Fome foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quando foi aprovado no mês de maio. Também foi criado um comitê constituído pelo governo e sociedade civil para debate de proposições e acompanhamento das políticas, além de um comitê interinstitucional dentro do governo articulando as secretarias mais afins.
ALAGOAS
Em abril, o ministro Wellington Dias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), conversaram sobre o PAA e outros programas essenciais para o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. Dias apresentou as propostas do PAA e o governador reatou como procede o Programa do Leite, uma iniciativa com mais de 20 anos de existência e que é mantida com recursos federais e estaduais. São entregues quatro litros de leite por semana às famílias em situação de vulnerabilidade social, adquiridos de pequenos agricultores, associados em cooperativas.
PIAUÍ
No Piauí, estado que o ministro Wellington Dias governou durante oito anos, agora governado por Rafael Fonteles (PT), divulgou no início do mês de junho, a entrega 7 toneladas de alimentos para instituições socioassistenciais através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
MARANHÃO
O governador Carlos Brandão, do PSB, já executa recursos diretos do PAA. Os agricultores Familiares do Maranhão recebem mais de R$ 59 milhões, no início de junho, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
RIO GRANDE DO NORTE
Já no Rio Grande do Norte, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou à governador Fátima Bezerra (PT), no início de junho, a liberação de R$ 510 milhões para programas de construções de cisternas e aquisição de alimentos para o combate à fome nos nove estados do Nordeste. O anúncio foi feito durante visita do ministro ao Rio Grande do Norte para participar de reunião do Consórcio Nordeste.
PARAÍBA
O governador João Azevedo (PSB) sancionou hoje (13) o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – Incluir Paraíba, programa que será executado pela Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) em conjunto com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER).
O Incluir Paraíba tem a finalidade de favorecer a ascensão social e econômica de famílias agricultoras, por meio do acesso a fomento rural, voltado à implementação de projetos produtivos, com especial estímulo às atividades desenvolvidas por mulheres e jovens rurais.
Além disso, o programa visa estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promover a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários, incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional e incentivar a organização associativa e cooperativa de seus beneficiários.
O Incluir Paraíba, financiado pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), já está presente em 52 municípios beneficiando 1040 famílias.
Quem pode participar do Incluir Paraíba
O programa é voltado para famílias agricultoras que encontram-se em situação de pobreza extrema, ou seja com renda mensal per capita inferior a R$ 168,00, devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e devem ser portadoras da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ativa ou ter inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Além disso, para receber os recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, a família beneficiária deverá aderir ao Incluir Paraíba, por meio da assinatura de termo de adesão pelo seu responsável, contendo o projeto produtivo familiar e as etapas de sua implantação.
As famílias selecionadas deverão receber um valor de até R$ 2.500,00, podendo ser acrescido o valor de R$ 1.000,00, se as atividades forem desempenhadas por mulheres ou jovens rurais
Outras medidas de combate à fome do Governo Federal.
Bolsa Família
Dois dias depois, o governo editou a Medida Provisória 1.164, que reformula o programa Bolsa Família, de transferência de renda para famílias mais pobres.
Na nova versão do programa, além dos R$ 600 por família que tenha renda per capita mensal de até R$ 218, serão garantidos R$ 150 adicionais para cada criança com até seis anos e R$ 50 adicionais para dependentes com sete a 17 anos e para gestantes.
PNAE
Em 10 de março, foi a vez de anunciar o reajuste repassado a estados e municípios para a compra de merenda nas escolas. Em média, os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram aumentados em 39%, depois de seis anos sem reajustes.
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