O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, afirmou nesta quinta-feira (29) que a equipe técnica do porto está atuando junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Casa Civil da Presidência da República para barrar a instalação de Terminais de Uso Privativo (TUPs) na área do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) em Suape. Em declaração durante o evento Análise Ceplan 2026, realização da Ceplan Consultoria e do Movimento Econômico, no Recife, ele convocou a sociedade pernambucana a se engajar na defesa do porto organizado com a mesma força com que vem apoiando a ferrovia Transnordestina. “A gente vem tentando trazer um pouco de racionalidade para essa conversa para que a gente possa manter as conquistas em Suape”, declarou.
O executivo citou como consequência direta a insegurança jurídica para investidores interessados no plano de arrendamentos do porto organizado, que prevê atrair mais de R$ 1 bilhão em novos contratos. Segundo ele, a perspectiva de tancagem instalada em área de TUP vizinha já gerou questionamentos de potenciais investidores sobre a viabilidade dos arrendamentos. “Você já gera insegurança jurídica. E é uma falácia dizer que vão investir R$ 1 bilhão no total. Ora, e quanto investiram no terminal público? E quanto não se está investindo nesse momento? E quanto o plano de arrendamento não traria?”, questionou.
A decisão final sobre a implantação dos TUPs cabe ao Ministério dos Portos e Aeroportos, após deliberação do plenário da diretoria da Antaq. Não há prazo estabelecido para a agência se manifestar. “É preciso proteger o ordenamento do porto que funciona de forma exemplar. A gente tem atuado de forma técnica e política para alertar as autoridades de Brasília sobre esse problema”, afirmou Bisneto.
Assimetria de custos em Suape
O ponto central da controvérsia é a diferença de custos entre os dois regimes. No porto organizado, as cerca de 30 empresas arrendatárias — algumas presentes há mais de 30 anos — pagam arrendamento de área e tarifas portuárias sobre a movimentação, além de seguir o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). Os TUPs, por operarem fora do porto organizado mediante autorização da União, não recolhem arrendamento nem tarifas portuárias, resultando em estrutura de custos menor.
Bisneto argumentou que a infraestrutura diferenciada de Suape — canal externo com 20 metros de calado e canal interno com 16 a 20 metros — é produto de investimento público intergeracional que o setor privado não teria condições de realizar sozinho. “Há coisas que o setor privado efetivamente não faz. Só uma organização pública e coletiva pode fazer para o porto obras do molde como a gente tem em Suape hoje, que é um porto reconhecidamente com infraestrutura diferenciada”, afirmou. “Suape foi uma construção intergeracional e um projeto de Estado. Cada governo colocou ali algo, uns mais, outros menos, mas cada governo deu uma contribuição”, acrescentou.
O pedido do EAS
O CEO do EAS, Roberto Brisolla, confirmou ao Movimento Econômico a venda de uma área de 16 hectares no lado leste do terreno da empresa para a instalação de dois TUPs: um para granel líquido (combustível) e outro para carga geral. As expansões poderão ocupar até 40 hectares. O projeto já obteve anuência do Ministério dos Transportes, via Secretaria Nacional dos Portos, e habilitação preliminar da Antaq, aguardando análise final e decisão colegiada da agência.
Brisolla afirmou que os futuros terminais não concorrerão pela mesma carga do porto organizado, mas absorverão demanda nova gerada pela expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), também instalada em Suape. A Rnest deve dobrar sua capacidade de processamento de petróleo até 2029, e o estudo do EAS projeta que o terminal de granel líquido pode absorver até 20% do volume adicional de derivados.
Os investimentos nos dois TUPs podem chegar a R$ 1 bilhão, segundo Brisolla. A venda da área é parte da estratégia do estaleiro para reduzir uma dívida de cerca de R$ 700 milhões acumulada desde o início do processo de recuperação judicial, em 2020. A expectativa é que a transação alcance R$ 500 milhões — valor semelhante ao obtido com a venda da área onde está sendo instalado o terminal de contêineres da APM Terminals, cuja inauguração está prevista para 12 de junho com a presença do presidente Lula.
Mobilização como a Transnordestina
A decisão final sobre a implantação dos TUPs cabe ao Ministério dos Portos e Aeroportos, após deliberação do plenário da diretoria da Antaq. Não há prazo estabelecido para a agência se manifestar. “É preciso proteger o ordenamento do porto que funciona de forma exemplar. A gente tem atuado de forma técnica e política para alertar as autoridades de Brasília sobre esse problema”, afirmou Bisneto.
Para o presidente, Suape sempre foi tratado como questão de Estado, não de governo. Ele citou a Transnordestina como alerta: “Em algum momento a classe política de Pernambuco e a própria sociedade não deram a devida importância à Transnordestina. E a gente perdeu o trecho do Ceará.”
Bisneto apontou a ferrovia como uma das duas lacunas de Suape na competição com o Porto de Pecém e destacou a atuação da governadora Raquel Lyra para reverter decisão contrária do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo o lançamento do trecho pernambucano com o presidente da República.
O evento é realização da Ceplan Consultoria em parceria com o Movimento Econômico, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
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